Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/08/2025 · pág. 76

DOMCE 21/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3782

Extrato de Contrato Nº 13.08.05/2025. Pregão Eletrônico Nº 2025.07.14.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria de Saúde e a empresa GM SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços a serem prestados nos eventos realizados pela Secretaria de Saúde de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato R$ 3.993,00 (três mil novecentos e noventa e três reais). Vigência Contratual: 12 (dose) meses. Signatários: Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro e Geraldo Machado da Silva.

Milagres/CE, 13 agosto de 2025.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 31FED553

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA TERMO DE COMPROMISSO E POSSE QUE PRESTA LUCAS EVANGELISTA LOPES

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇACE

TERMO DE COMPROMISSO E POSSE QUE PRESTA LUCAS EVANGELISTA LOPES , PARA A INVESTIDURA NO CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA , DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE.

No vigésimo dia do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), na sede da Câmara Municipal de Mombaça-CE, nesta cidade, perante à Excelentíssima Senhora Presidenta, compareceu LUCAS EVANGELISTA LOPES , nomeado(a) por ato da Chefe do Poder Legislativo Municipal, a Senhora JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO , conforme portaria nº 1808001/2025, de 18 de agosto de 2025, publicada na mesma data, para exercer em caráter probatório o cargo de TÉCNICO EM INFORMÁTICA , em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos. Tendo satisfeito todas as condições legais para investidura no cargo em referência e prestado compromisso de desempenhar bem e fielmente as atribuições do cargo para o qual foi nomeado(a), empossado(a), na conformidade da Lei Complementar nº 813/2022, de 05 de julho de 2022. E para constar, eu JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO (Presidentada da Câmara Municipal de Mombaça), lavrei o presente Termo de Compromisso e Posse que vai assinado pela Excelentíssima Senhora Presidenta da Câmara Municipal de Mombaça e pelo(a) servidor(a) que hora toma posse.

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 01042426SDS

O Município de Mombaça, pessoa jurídica de direito público interna, estabelecido à Praça Governador Plácido Aderaldo Castelo, 181, Centro, CEP: 63610-000, Mombaça, Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 07.736.390/0001-01 e CGF 06.920.166-8, através da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL , neste ato representado pelo Sr. RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA - Secretário de Desenvolvimento Social, brasileiro, casado, Bacharel em Turismo, residente e domiciliado na Rua Padre Sarmento, N° 198, Bairro Centro, CEP: 63.610-000, Mombaça - CE, Carteira de Identidade nº 301455496 SSP/CE e CPF nº 770.148.633-04, no final assinado, doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado, a pessoa física MARIA CATARINA DO NASCIMENTO SILVA , Pessoa Física, brasileira domiciliado(a) na Travessa João Alencar, Nº 45, Bairro São José, CEP: 63.610-000, Mombaça/CE, inscrita no CPF sob n.º 822.220.883-72, RG: 2008730900-3 SSP/CE, neste ato por si representada, operando-se tal rescisão pelos fundamentos seguintes e gerando os efeitos a seguir fixados: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. 1.1. O presente instrumento objetiva a rescisão amigável do contrato nº 01042426SDS, firmado em 01 de abril de 2024, oriundo de Processo de Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2024SDS-PP – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 2.1. O presente instrumento fundamenta-se na Cláusula Décima Segunda, item 12.1 do contrato inicial, do Art. 137 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, bem como, na autorização da autoridade competente e no parecer do assessor jurídico. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

3.1. Fica eleito o foro desta Cidade de Mombaça, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas relacionadas à Rescisão ora assinada, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja -

Mombaça-CE, 19 de agosto de 2025.

RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA - Secretário de Desenvolvimento Social -

MARIA CATARINA DO NASCIMENTO SILVA Contratado(a)

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: A0149F97

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0108004/25 ATO DE NOMEAÇÃO - LUZIA DE MORAIS CAVALCANTE

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.

RESOLVE:

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

MOMBAÇA-CE, 20 de agosto de 2025.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO Presidenta– Biênio 2025/2026

LUCAS EVANGELISTA LOPES Empossado (a)

Publicado por: Dalilla Costa Mota Código Identificador: 49847599

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE Nº 01042426SDS

PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE Nº 01042426SDS

Art. 1º Nomear a Sra. LUZIA DE MORAIS CAVALCANTE, para ocupar, em comissão, o cargo de COORDENADOR DE EVENTOS E COMUNICAÇÃO, junto a Secretaria de Educação – CC-03, criado pela Lei Complementar Nº 844/2025 de 14 de fevereiro de 2025.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de agosto de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: ED91D55C