DOMCE 21/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3782

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 105.200,00 (Cento e Cinco Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 105.200,00 (Cento e Cinco Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$105.200,00 (Cento e Cinco Mil, Duzentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexoII que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00087/25 de 19 de Agosto de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.

DE:

07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 15 452 0376 1.022 Construcao/Reforma/Ampliacao do Sistema de Abastecimento D Agua 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 5.700,00

TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 5.700,00

DE:

20 20. Ouvidoria Geral do Municipio

• 04 122 0037 2.104 Manutencao das Atividades da Ouvidoria Geral do Municipio

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00

• 3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 19 de Agosto de 2025

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00087/25 de 19 de Agosto de 2025, autorizado pela LEI 00987/24. PARA:

03 03. Secretaria Municipal de Administracao 04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 6.000,00

3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos

1.400,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00

3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1500000000 Recursos não vinculados de impostos

• 1.400,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00

4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00

TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 6.000,00

TOTAL Ouvidoria Geral do Municipio 11.200,00

PARA:

DE:

10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural 20 606 0441 2.037 Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 82.200,00

TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 82.200,00

PARA:

13 13. Secretaria do Meio Ambiente 18 122 0037 2.045 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 17.000,00

TOTAL Secretaria do Meio Ambiente 17.000,00 TOTAL GERAL 105.200,00

Nova Olinda, 19 de Agosto de 2025.

21 21. Secretaria Municipal de Governo 04 122 0037 2.106 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Governo 3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 500,00

3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 500,00

3.3.50.41.00 Contribuições 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00

3.3.50.43.00 Subvenções sociais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 900,00

3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.000,00

3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 500,00

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