DOMCE 21/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3782

MICHELLE RAFAELA DE BRITO Presidente

Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: 79D161D4

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ RESOLUÇÃO Nº 001/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 001/2024, QUE ESTABELECE A QUANTIDADE DE TÍTULOS DE CIDADÃO QUIXEREENSE A SEREM CONCEDIDOS POR PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ – CE.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ – CE , no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º O caput do Art. 1º da Resolução nº 001/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 1º Esta Resolução institui a quantidade das honrarias de Título de Cidadão Quixereense a serem concedidas no âmbito da Câmara Municipal de Quixeré – CE, cujo limite será de 3 (três) títulos para cada Vereador, a serem concedidos anualmente na sessão legislativa solene em alusão ao Dia do Município de Quixeré – CE.”

Art. 2º Os demais dispositivos da Resolução nº 001/2024 permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Quixeré – CE, 20 de agosto de 2025.

MICHELLE RAFAELA DE BRITO

CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA Ordenador de Despesas

Secretário de Planejamento e Gestão Das Finanças Portaria N° 015.02.01.2025

Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador: 71AF0FFC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura do município de Quixeré torna público o resultado da Adjudicação e Homologação, da licitação na Modalidade CONCORRENCIA PUBLICA Nº 0008/2024 – SDU cujo o objeto e a PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA RUA MONSENHOR FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA NO DISTRITO DE TOME MUNICIPIO DE QUIXERÉ - CEARÁ, declarando o processo Homologado e Adjudicado em favor da empresa SERFI CONSTRUTORA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 35.764.462/000160, sediada na Av. Coronel Francisco Cavalcante, n.º 419, Centro - Ubajara/CE, CEP: 62.350-000, vencedora deste processo licitatório com o valor global de R$ 336.039,34 (trezentos e trinta e seis mil e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos) .

Quixeré – CE, 08 de agosto de 2025.

FRANCISCO JARBAS ALVES Secretário de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura

Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador: 5513E185

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE N° 0127/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025, REFERENTE A 131ª CONVOCAÇÃO

Presidente da Câmara Municipal de Quixeré-CE

Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: D169D45B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DI 0086/2025.SEFIN. CONTRATO Nº 202506132028. ORIGEM: Dispensa Nº DI 0086/2025.SEFIN. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS - CNPJ Nº 07.807.191/0001-47. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA - CNPJ Nº 12.306.779/0001-57. OBJETO: Aquisição de material de gêneros alimentícios para realização de cursos através da Casa do Empreendedor, junto a Secretaria de Planejamento e Gestão das Finanças. VALOR TOTAL: R$ 32.688,19 (trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 1001.04.122.0405.2.086 Gerenciamento da Sec. de Planejamento e Gestao das Financas, R$ 199,38 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Material de Consumo GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, R$ 30.780,65 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Material de Consumo GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, R$ 1.708,16 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Material de Consumo - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO. VIGÊNCIA: de 7 meses. DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA (PELA CONTRATANTE); LUZINETE BANDEIRA DE OLIVEIRA (PELA CONTRATADA).

QUIXERÉ/CE, 13 de junho de 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE,convoca os candidatos classificados na Seleção Pública Simplificada para Contratação de Temporários, Edital de nº 001/2023, homologado (resultado final) no dia 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará/APRECE no dia 29/12/2023, conforme relação abaixo, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Quixeré-CE, com sede à Rua Padre Zacarias, nº 332, Centro, Quixeré-CE, no dia22de agostode 2025, no horário identificado por candidato, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de convocação para contratação temporária da Seleção Pública Simplificada.

Será reclassificado para o final do cadastro, o(a) candidato(a) que não se apresentar no dia estabelecido para apresentação.

O(a) candidato(a) que não comparecer no horário que lhe fora designado perderá a opção de escolha de lotação para os cargos que tiverem mais de um local de trabalho e só será(ão) atendido(s) após o último candidato(a) agendado e/ou no primeiro horário disponível em casos de não comparecimento e/ou atraso.

O(a) candidato(a) que requerer reclassificação, será reclassificado nas últimas posições logo após os CLASSIFICADOS e os(as) candidatos(as).

O(a) candidato(a) que requerer reclassificação e tiver sido convocado em 02 (duas) oportunidades, não poderá pedir outra classificação e ficará no final do cadastro para o cargo inscrito.

CARGO:AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

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