DOMCE 25/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3784

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 020/2025 - GAB, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

Declara luto oficial pelo falecimento de José Antônio de Alencar e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado luto oficial em Penaforte, pelo período de três dias, contados da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento de José Antônio de Alencar, Sr. José Timóteo, como era conhecido, ex-vereador do município de Penaforte.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 21 de agosto de 2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 2B4EBE0D

SECRETARIA DE SAÚDE RESOLUÇÃO N° 22/2025

PINDORETAMA, 21 DE AGOSTO DE 2025.

O Conselho Municipal de Saúde do Município de Pindoretama-CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº8.080/90, e 8.142/90, e pelas Lei Municipal nº 743 e pelo Regimento Interno;

RESOLVE:

1- Aprovar a 9a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINDORETAMA DE 2025. Com o objetivo de propor diretrizes para a formulação do Plano Municipal de Saúde de 2026-2029.

Conselho Municipal de Saúde/CMS, em 21/08/2025

JOSÉ CLESTON RIBEIRO DA COSTA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Pindoretama-CE

MARIA JOZIANA COSTA CÂMARA Secretária Municipal de Saúde

Homologo a Resolução CMS nº 20/2025 nos termos da Legislação vigente.

Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador: F3016C7F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 361/2025-GAB, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO NA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, a senhora Kalyne Santana Barros, brasileira, portadora do RG n° 2008636857-0 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n° 068.978.903-69, residente e domiciliada na Rua Antônio Ângelo, 422, Centro, Penaforte.

Art. 2º A nomeada exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal nº 858/2013 e suas alterações posteriores, bem como outras que lhe forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 4º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, 01 de Agosto de 2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 210EB029

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 077/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a substituição do membro, Comissão de Inventariação, Avaliação e Reavaliação dos Bens Móveis, Imóveis e Intangíveis e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO substituição do membro da Comissão de Inventariação, Avaliação e Reavaliação dos Bens Móveis, Imóveis e Intangíveis do Município, do servidor José Jeronimo pinheiro Júnior matrícula nº 100059-4, por motivo de incompatibilidade nesse processo de desapropriação da empresa J J PINHEIRO JUNIOR- ME, inscrito no CNPJ nº 45.194.001/0001-52,

CONSIDERANDO que a Comissão não pode prescindir da continuidade administrativa,

RESOLVE:

Art, 1º - Designar o servidor Marcos Danilo Vieira Pinto, matrícula nº 125609-2, para compor a Comissão de Inventariação, Avaliação e Reavaliação dos Bens Móveis, Imóveis e Intangíveis do Município, a substituição tratada nesta Portaria tem validade apenas para o referido processo de desapropriação da empresa J J PINHEIRO JUNIOR- ME, inscrito no CNPJ nº 45.194.001/0001-52, que passa a ter a seguinte constituição:

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 22 de agosto de 2025.

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