DOMCE 26/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3785

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: E5DE60F0

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.08.19.001, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Designa os Membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC, na forma que indica.

A PrefeitA Municipal de Fortim/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO os dispostos constantes na Lei Municipal nº 651/2017, de 30 de outubro de 2017; CONSIDERANDO , especialmente, o disposto no art. 39 da Lei Municipal n° 651/2017, de 30 de outubro de 2017;

RESOLVE :

Art. 1º . Designar para a composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC, os seguintes membros titulares e suplentes:

I – MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Representantes da Secretaria de Turismo e Cultura:

Titular: Alice Maria Furtado Sousa; Suplente: Marcos Antônio de Sousa Moura. Representantes da Secretaria de Educação: Titular: José Milton Pinheiro Filho; Suplente: Matheus Florêncio da Silva.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 68A83FE1

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO NAS QUANTIDADES REF. AO CONTRATO N° 1701.02/2025 – SME - 02° ADITIVO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO NAS QUANTIDADES REF. AO CONTRATO N° 1701.02/2025 – SME - 02° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3110.01/2024 – SME/SRP . PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE; CONTRATADO : S W DE LIMA CARDOSO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.375.092/0001-00; VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 17.756,25 (dezessete mil setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos), que representa 25% (vinte e cinco por cento). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, inciso I, alínea ―b‖ c/c art. 125, dispositivo da Lei Federal n° 14.133/21; ORDENADORA DE DESPESAS: Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária de Educação.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 41AC5242

Representantes da Secretaria de Administração e Finanças:

Titular: Miguel Evangelista de Lima; Suplente: Melina Paula Moreira.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

Representantes da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania:

Titular: Marcirio Farias Fernandes; Suplente: Shirley Carvalho de Souza.

Representantes do Sistema Municipal de Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura:

Titular: Rosemeire Nogueira do Nascimento; Suplente: Evandro Vieira de Lima. Representantes do CVT: Titular: Tânia Maria Santana do Nascimento; Suplente: Luciano da Silva Souza.

II – MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL:

Representantes da Classe das Artesãs: Titular: Luiza de Marilac Santana Lima; Suplente: Valdenisia Rodrigues dos Santos. Representantes do Setor Musical: Titular: Luiz Alberto dos Santos de Souza; Suplente: José Armando Ferreira Junior. Representantes do Ponto de Cultura do Coqueirinho: Titular: Nicholas Kevin Gomes Machado; Suplente: Naila Raquel Rosa Araújo. Representantes do Setor Cultural:

Titular: Thiago Matos Tavares; Suplente: Ana Maria da Silva. Representantes da AJPM: Titular: Fernando Cesar Gomes da Silva; Suplente: Joilson Gerônimo da Silva. Representantes do NUCA: Titular: Jeovana Cavalcante Marques dos Santos; Suplente: Priscila do Nascimento Ribeiro .

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 2025.07.01.001, de 01 de julho de 2025.

Paço Municipal de Fortim/CE , em 19 de agosto de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 2008.006/2025-DISP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2008.006/2025-DISP. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA DE SAÚDE DE FRECHEIRINHA/CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ÁREA DE DIREITO FINANCEIRO, COM FOCO NA ORIENTAÇÃO TÉCNICA E PREVENTIVA PARA MITIGAR INCONSISTÊNCIAS NAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS E REDUZIR RISCOS JURÍDICOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DOS NORMATIVOS LEGAIS PERTINENTES, EM ESPECIAL DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000) E DA LEI Nº 4.320/1964, NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. O ENVIO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO SERÁ A PARTIR DO DIA 26/08/2025, ATÉ A DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DIA 28/08/2025 ÀS 12H, DEVENDO SER ENCAMINHADOS AO EMAIL: [email protected] OU ENTREGUES NO SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE, SITUADA NA AV. JOAQUIM PEREIRA, N 855, CENTRO, FRECHEIRINHA/CE. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO LINK: https://www.frecheirinha.ce.gov.br/lei14133.php.

ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS PODERÃO SER SOLICITADOS POR MEIO DO E-MAIL: [email protected]. Frecheirinha-CE, 20 de agosto de 2025.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 604B6ADA

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