DOMCE 26/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3785

VII – Desenvolver ambiente inclusivo e colaborativo de aprendizagem;

VIII – Atuar como mediador entre equipe pedagógica, direção e comunidade; IX – Promover a equidade e qualidade educacional.

Art. 12. Ocorrendo a vacância da função de diretor-administrativo, a Secretaria de Educação juntamente com o Executivo Municipal nomeará um novo integrante para o corpo diretivo, tomando como origem aqueles que estão na lista de selecionados, respeitando o disposto no presente Decreto.

Art. 13. Ocorrendo a vacância da função de diretor executivo e coordenador pedagógico esse cargo será preenchido por um dos candidatos aprovados no certame, obedecendo sempre os critérios expostos neste ato.

Art. 14. A Secretaria Municipal de Educação promoverá formação continuada obrigatória para todos os gestores escolares, baseada nas competências da Matriz Nacional, contemplando:

I – Gestão democrática e liderança educacional;

II – Currículo, metodologias ativas e avaliação da aprendizagem;

III – Administração escolar e gestão de recursos;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. ANTONIO RICARDO LIRA, para ocupar, em comissão, o cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO DE UNIDADE ESCOLAR, junto a Secretaria de Educação – CC-Edu02, criado pela Lei Complementar Nº 844/2025 de 14 de fevereiro de 2025.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de agosto de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 4A53749A

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0108012/25 ATO DE NOMEAÇÃO - CATARINA SABINO VIEIRA MARTINS

IV – Competências socioemocionais e relacionais;

V – Uso de tecnologias na gestão escolar.

Parágrafo único. A participação nas formações será requisito para manutenção no Banco de Gestores Escolares.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.

RESOLVE:

Art. 15. Os gestores escolares serão submetidos à avaliação anual de desempenho baseada nas competências da Matriz Nacional, envolvendo:

I – Autoavaliação do gestor;

II – Avaliação pela equipe escolar;

III – Avaliação técnica da Secretaria Municipal de Educação; IV – Análise de indicadores educacionais e de gestão.

Art. 16. O disposto nesta lei se aplica a todos os estabelecimentos de ensino mantidos e administrados pelo poder público municipal e os que forem criados após a publicação deste decreto.

Art. 17. Os procedimentos, prazos, cronogramas e demais informações referentes ao Processo Seletivo constarão em editais publicados no site oficial da Prefeitura Municipal de Mombaça (www.mombaca.ce.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/aprece).

Art. 18. As despesas decorrentes dos cargos em comissão de que trata este Decreto ocorrerão à conta de dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 20. Este Decreto altera a redação do Decreto nº 562, de 10 de junho de 2025, especialmente no que tange à estruturação das etapas do processo seletivo, à forma de nomeação e convocação dos gestores escolares, bem como à organização e validade do Banco de Gestores Escolares, passando a vigorar com os dispositivos ora estabelecidos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2025.

Art. 1º Nomear a Sra. CATARINA SABINO VIEIRA MARTINS, para ocupar, em comissão, o cargo de AGENTE DA EDUCAÇÃO, junto a Secretaria de Educação – CC-05, criado pela Lei Complementar Nº 844/2025 de 14 de fevereiro de 2025.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de agosto de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 0576E29D

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0108013/25 ATO DE NOMEAÇÃO - FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO, para ocupar, em comissão, o cargo de AUDITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, junto a Secretaria de Educação – CC-Edu04, criado pela Lei Complementar Nº 844/2025 de 14 de fevereiro de 2025.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO

Prefeito de Mombaça

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 31E290B4

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0108011/25 ATO DE NOMEAÇÃO - ANTONIO RICARDO LIRA,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de agosto de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 1C6ADEB5

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.

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