DOMCE 26/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3785

Art. 1º . Ficam NOMEADOS para comporem o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional -CONSEA NOVA OLINDA , do município de Nova Olinda/CE, para o biênio 2023/2025, os seguintes membros:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Portaria nº 123/2024, de 15 de Julho de 2024.

REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO, EM 25 DE AGOSTO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 0D92168A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CIDADANIA, SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS EDITAL 002/2025-SSPTC DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA DOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E CIDADANIA,

EDITAL 002/2025-SSPTC DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA DOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E CIDADANIA DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, ARMSTRONG BRAGA FERREIRA , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a previsão legal contida no Edital 002.01.2025-SSPTC, em consonância com a Portaria nº 22.08.001/2025, que tratou da matrícula de servidores municipais no Curso de Nivelamento/Formação da Guarda Civil Municipal de Quixadá-CE, e o resultado do referido Curso, respectivamente, no corrente ano;

CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos para concessão de porte funcional, de acordo com a previsão legal da Instrução Normativa DG/PF nº 310, de 10 de junho de 2025, onde estabelece critérios para os exames psicológicos, realizados por psicólogos credenciados, responsáveis pela expedição do laudo que ateste a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. Em conformidade com a as exigências da Instrução Normativa nº 78, de 10 de fevereiro de 2014;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir os requisitos da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 – que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

RESOLVE :

Art. 1º – acatar o parecer da Portaria nº 22.08.001/2025, que tratou do resultado do Curso de Nivelamento/Formação da Guarda Civil Municipal de Quixadá-CE e CONVOCAR os servidores abaixo nominados, APTOS a realizarem os exames psicológicos, executados por psicólogo(a) credenciado(a), responsáveis pela expedição do laudo que ateste a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, no período de 27 a 30 do agosto do corrente ano, conforme o Quadro de Trabalho emitido pela Coordenação do Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização da Guarda Civil Municipal de Quixadá-CE – CFAEGCM, com local e horário para realização do presente evento:

a. DOS APTOS PARA DO EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA :

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