DOMCE 27/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3786
Sede do Governo Municipal de Alto Santo - CE, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto de 2025.
JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal
Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: 97F6AEB8
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA.
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
À
ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 03.077.025/0001-81 Município de Alto Santo – CE Assunto: Notificação por paralisação de obra pública Prezado(s) Senhore(s),
A Prefeitura Municipal de Alto Santo , por meio da Secretaria de Obras, Infraestrutura, Recursos Hídricos, Energia e Saneamento , no uso de suas atribuições legais, vem, por meio desta, NOTIFICAR a empresa ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 03.077.025/0001-81, acerca da paralisação injustificada da obra referente à:
“Contratação de obras e serviços de engenharia para executar a construção de palco fixo coberto e pavimentação em piso industrial na Praça de Eventos, em frente à Arena Coliseu, neste município.”
Consta nos registros da administração que a referida obra encontra-se paralisada desde o mês de junho do corrente ano , apesar de os recursos financeiros já se encontrarem devidamente disponíveis em conta específica.
Diante disso, notificamos Vossa Senhoria para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta, apresente justificativas formais e inicie as medidas necessárias para a imediata retomada e continuidade da execução contratual.
O não atendimento a esta notificação poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, incluindo a aplicação de penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) , no contrato firmado e demais legislações aplicáveis.
Estão previstas no art. 156 ao art. 159 , incluindo:
Nacional de Saúde - FUNASA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados como representantes institucionais deste município com a finalidade de acompanhar ações, estabelecer comunicação e realizar tratativas formais com os responsáveis pela execução do Projeto Sustentar Rural da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) com objetivo de capacitar multiplicadores nos municípios abrangidos pelas ações de saneamento por execução direta da Funasa, para desenvolvimento de ações educativas nas respectivas comunidades beneficiadas, objetivando a sustentabilidade e efetividade dos Sistemas Simplificados ou Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água implantados pela FUNASA/SUEST Ceará:
| NOME | CARGO | MATRÍCULA |
|---|---|---|
| Francisco Hiatiel Vital Viana | Agente Administrativo | 61161 |
| Elivania Silva Lima | Coordenadora Ativista do Acompanhamento das Associações Comunitárias |
61154 |
| Valfrides Silva Sampaio | Diretor de Recursos Hídricos | 1603507 |
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogandas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2025.
JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 01C85368
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 317.2025
PORTARIA Nº 317/2025
ºAdvertência ;
ºMulta ;
ºImpedimento de licitar e contratar com a Administração Pública por até 3 anos;
ºDeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em casos graves. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e consideração.
Alto Santo – CE, 25 de agosto de 2025.
CAIO SILVA DIÓGENES
Engenheiro Civil RNP: 062021254-3
Publicado por: Eduardo James Candido de Freita Código Identificador: 097B8DC8
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
Prorroga Licença por motivo de doença da família o Servidor Público Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 103 da Lei 353/2009.
RESOLVE :
Art. 1º - Prorroga Licença por motivo de doença de pessoa da família a servidora efetiva GEORGINA DA CRUZ VICENTE FERREIRA, Matrícula nº 1610782, brasileira, CPF nº 543.904.193-15 com lotação na Secretaria de Saúde, por mais 30 (trinta) dias a partir de 20/08/2025 .
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, c revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 316.2025
PORTARIA Nº 316/2025 Aratuba, 20 de agosto de 2025.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2025.
JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município
Dispõe sobre a designação de servidores para execução do Projeto Sustentar Rural da Fundação
www.diariomunicipal.com.br/aprece 10