DOMCE 27/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3786

do resultado do julgamento do respectivo processo administrativo – Licitante: MARIA SOCORRO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº 980.540.903-15, valor global R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) – Data da Adjudicação/Homologação: 07/08/2025 – Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 –

ANA CAROLINA DE ARAÚJO BERNARDO. Secretária

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: F709D661

SECRETARIA DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2025.08.08.01 – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.08.04.01/INEX/PMC – Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PORTE ADEQUADO A ALOCAR AS FUNCIONALIDADES DA COZINHA SOLIDÁRIA, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CROATÁ – CE – Locatária: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Locadora: MARIA SOCORRO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 980.540.903-15 – Valor Global: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 08/08/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Ana Carolina de Araújo Bernardo (CONTRATANTE); Maria Socorro Ribeiro dos Santos (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: AE41A027

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2022.02.14.09 – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS nº 2022.01.17.01/TP/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – Contratada: INOVVE SERVICOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ nº 32.049941/0001-06 – Finalidade: Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria visando: (I) Emissão de laudos e pareceres técnicos sobre grandezas elétricas (consumo, energia, potência, dentre outros) e sobre quadro de iluminação pública (QIP) visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do Municípios. Anulação e/ou redução de valores referentes a cobranças realizados por meio de Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI);(II) Levantamento e constituição de receitas de natureza tributária diversas, inclusive: TLF e TLA de torres de telefonia e de geração eólica e solar, ISSQN de instituições financeiras e postos de atendimentos bancários, cartórios, construtoras, dentre outros para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Croatá-CE – Nova Vigência: 15/02/2024 à 15/02/2025 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 09/02/2024 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93; Decreto Municipal nº 039 de 02/12/2021, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Jakeline Freitas Felinto (CONTRATANTE); Ana Maria Felipe Dias (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 1AC04AF3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Motivo: Serviço Contínuo – Sequencial: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2024.08.27.01 – Processo Originário: INEXIGIBILIDADE Nº 2024.08.23.01/INEX/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: ANTÔNIO EDMILSON CAREIRO LIBERATO CPF nº CPF/MF n.º 110.184.103-68 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato de locação de imóvel destinada à estadia e/ou moradia temporária dos universitários do município de Croatá/CE, que estudam na cidade de Sobral/CE, junto à Secretaria de Educação do município de Croatá/CE – Nova Vigência: 28/08/2025 à 28/08/2026 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 25/08/2025 – Fundamentação Legal: Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21; Decreto Municipal nº 009/2024, e ainda em Cláusula Contratual – Signatários: Francisco Lopes Ferreira (CONTRATANTE); Antônio Edmilson Careiro Liberato (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 4C5E72FB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA DO SERVIDOR JOSE FRANCILDES PONTES

PORTARIA Nº 03010825/2025

Dispõe sobre a vacância de cargo efetivo em virtude de aposentadoria.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) municipal JOSE FRANCILDES PONTES , matrícula nº 7694 , investido(a) no cargo efetivo de auxiliar de administração, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social , teve sua aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos 05/05/2025 ( benefício nº 231.556.902-2 ), conforme faz prova os documentos constantes de sua pasta funcional;

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público decorrerá da aposentadoria, entre outros dispositivos;

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, em virtude da aposentadoria do servidor JOSE FRANCILDES PONTES , matrícula nº 7694, CPF 195..3-97* , de conformidade com o disposto no art. 31, inciso V da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006.

Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.

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