DOMCE 27/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3786

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 01 DE AGOSTO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 95B4DF2E

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA N.º 2025.08.26.1. O Município de Farias Brito/CE, torna público que será realizado Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma ELETRÔNICA, tombado sob o n.º 2025.08.26.1. OBJETO: Contratação para o fornecimento de equipamentos de mídia e comunicação destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 28 de agosto de 2025. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 2 de setembro de 2025, às 8h30min, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br) . Os interessados poderão ter acesso ao Aviso de Dispensa de Licitação nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br , www.licitafariasbrito.com.br e www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes . MAIS INFORMAÇÕES: [email protected]. Farias Brito/CE, 26 de agosto de 2025.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE – Agente de Contratação.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: AF9868C2

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

3º (TERCEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2023.08.11-01. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2023.07.03.1 . OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 2023.08.1101, firmado em 11 de agosto de 2023, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na locação de veículos, tipo ônibus rodoviário, destinados ao transporte de universitários do Município de Farias Brito/CE aos Municípios de Crato/CE e Juazeiro do Norte/CE, através da Secretaria Municipal de Educação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com efeitos a partir de 12 de agosto de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE(S) : Secretaria Municipal de Educação - Aliomar Liberalino de Almeida Júnior. CONTRATADO(A): JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA TRANSPORTE ME - José Roberto Pereira da Silva. DATA: 7 de agosto de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 53E79D8C

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.07.28-01 . Concorrência n.º 2025.06.10.1. Partes: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Educação, e a empresa PROGRESSO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de vestiários em escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 825.022,57 (oitocentos e vinte e cinco mil vinte

e dois reais e cinquenta e sete centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Manoel Vandir Viana Neto. Data de Assinatura do Contrato: 28 de julho de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 5F48F6BD

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

O(A) Ilmo(a). Sr(a). Lucas Fernando Silveira de Araújo, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente processo administrativo, HOMOLOGA e AUTORIZA a contratação direta mediante Inexigibilidade de Licitação n.º 2025.08.25.1 . Objeto: Contratação de show artístico do cantor “JAELSO BATISTA A VOZ DO VAQUEIRO”, a se realizar durante a tradicional Cavalgada da EXPOVAQ 2025, no Município de Farias Brito/CE. Favorecida: 60.177.422 JAELSO BATISTA SOARES , inscrita no CNPJ sob o n.º 60.177.422/0001-69. Valor da Contratação: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: art. 74, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Farias Brito/CE, 26 de agosto de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: CF967E5F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.30.07/2025 . Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Dotação Orçamentária: 01.031.0001.2.001 - Elemento de despesa: 3.3.90.30.00. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21. Declaração de Dispensa em 26/08/2025. Autorização de Contratação e Ratificação em 26/08/2025. CONTRATADA: ANTONIO EDSON MONTEIRO DOS SANTOS ME cadastrada no CNPJ sob nº 19.533.100/0001-01 , no valor de R$ 10.440,26 (Dez mil quatrocentos e quarenta reais vinte e seis centavos). MONIQUE RIBEIRO DA COSTA- Presidente da Câmara Municipal de Fortim. Fortim-CE, 26 de agosto de 2025.

Publicado por: Emanuel Sales de Medeiros Código Identificador: 4E3BE1C5

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.08.07.002, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

Nomeia para o exercício de cargo, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º . Nomear para o exercício do cargo de Chefe da Seção de Vistorias CC2, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, o Sr. Wellington dos Santos Reinaldo, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.092/2025, de 17 de janeiro de 2025, e legislação correlata.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 07 de agosto de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

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