DOMCE 28/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3787

Secretária Municipal de Educação de Abaiara – CE, em 26 de Agosto de 2025.

ALRÍZIO SÉRGIO ALVES BORGES Secretário de Educação de Abaiara CE Portaria N° 11- 2025 – GP

ANEXO I– PORTARIA Nº 020/2025

RELAÇÕES DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (cópia autenticada ou acompanhadas dos originais)

I. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso;

II. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

CONSIDERANDO a necessidade de dotar as instituições de ensino de diretores pedagógicos aptos a assumirem papéis de liderança, adotando um modelo de gestão que prioriza a qualidade da educação;

CONSIDERANDO que as atribuições de uma gestão exigem do diretor pedagógico conhecimentos, habilidades, atitudes de liderança e competências específicas e que o desenvolvimento das potencialidades pedagógicas, administrativas e financeiras é condição para a consolidação de uma instituição com autonomia e comprometida com a melhoria da educação;

CONSIDERANDO a importância de o diretor pedagógico assegurar na instituição de ensino um ambiente educativo de respeito às diferenças, apoiado em valores plurais, acolhedor e positivo, como condição para promover a aprendizagem entre os estudantes, contribuindo significativamente para reduzir as desigualdades de aprendizagens;

RESOLVE :

III. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;

IV. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de endereço atualizado;

V. Original e cópia ou cópia autenticada da certidão de nascimento dos dependentes;

VI. Comprovante de conta bancária no Banco Bradesco S/A;

VII. Diploma/Certificado de escolaridade;

VIII. Certidão de Nascimento ou Casamento;

IX. Carteira de trabalho física ou digital;

X. Uma Foto 3x4 recente;

XI. Apresentar certidões de regularização com a Justiça Eleitoral, com o serviço militar obrigatório e com a Justiça Estadual e Federal, além de Antecedentes Criminais, que comprovem não ter qualquer restrição de ordem criminal que impeça o livre exercício de direitos;

XII. Termo de Responsabilidade e Compromisso, declarando ter conhecimento das regras do Programa Renda Mais;

XIII. Atestado Médico atualizado de capacidade funcional.

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 2C04FF46

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0366, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.

PORTARIA Nº 0366, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.

Prorrogação de prazo para o ocupante do cargo em comissão de Diretor Pedagógico integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Educação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de que a educação alcance seus objetivos de forma eficiente e eficaz, de qualidade social, atendendo aos anseios da sociedade;

Art. 1º. PRORROGAR por mais 180 dias, o período de trabalho do respectivo Diretor Pedagógico da Unidade Escolar, nomeado por meio da portaria nº. 0157, de 17 fevereiro de 2025, cujo o prazo encerra na data de 17 de agosto de 2025, em virtude do andamento de processo seletivo, Edital de Seleção nº. 002/2025/SEMED:

PROERD – PROGRAMA EDUCACIONAL DE 01THIAGO MARTINS TEIXEIRA FLORENTINO RESISTÊNCIA A DROGAS E VIOLÊNCIA

Art. 2º. Os efeitos do presente ato retroagem a data de 18 de agosto de 2025.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , em 27 de agosto de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara-CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 41AFF630

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.08.27.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.08.27.1

COM BASE NO ART. 28, INCISO I e ART. 6º, INCISO XLI, DA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Altaneira/CE , em conformidade com Art. 28, inciso I e Art. 6º, inciso XLI , da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria financeira com acompanhamento técnico na execução dos projetos e atividades junto as diversas Secretarias do Município de Altaneira-CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 12 de setembro de 2025 , a partir das 09:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 29 de agosto de 2025 , às 09:00 horas. Através da plataforma eletrônica brconectado.com.br, no sítio eletrônico www.licitacaoaltaneira.com.br. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-000, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda pelo E-mail: [email protected].

Altaneira/CE, 27 de agosto de 2025.

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