DOMCE 28/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3787
da Comissão de Finanças e Orçamentos, cabendo salientar que ambas são Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cariús;
Art. 1º Ficam APROVADAS as Contas de Governo relativas ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Ex-Gestor JOSÉ FERNANDES FERREIRA , contrariamente ao Parecer Prévio Nº 089/2025 emitido pelo Colendo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, referente ao PROCESSO Nº 14258/2019-2 .
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço da Câmara Municipal de Cariús/CE , aos 27 de agosto de 2025.
EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA Presidente Da Câmara Legislativa De Cariús
ARTHUR JOHNNY VENTURA RICARTE Vice-Presidente
DAMIÃO RODRIGUES LUCAS
1º Secretário
MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA
2ª Secretário
Publicado por: Edna Elma Carvalho Pereira Código Identificador: C757E824
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE CONTRATO - 26.08.2025/01
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.08.04.01 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.08.04.01
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto do Pregão Eletrônico Nº 2025.08.04.01, AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AMBULÂNCIA (TIPO - A), MODELO SIMPLES REMOÇÃO – ZERO (00) QUILOMETRO – ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO - 2025 OU DO ANO POSTERIOR A CONTRATAÇÃO, AMBOS ANO MODELO NO MÍNIMO 2024/2024, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA DE SAÚDEDO MUNICÍPIO DE CARIÚS, CONFORME MAPP 5350 (CONVÊNIO N.º 36/2025) E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL, em favor da empresa CTX CAR ENGENHARIA PROJETOS LTDA , com sede a RUA FRANCISCO CANDIDO MAGALHAES, 40 SALA 406 UNIQUE, JUAZEIRO DO NORTE – CEARÁ, CEP 63.125-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.398.348/0001-66, representada por Francisco Carlos Caldas Moura, inscrito no CPF sob o n.º 164.045.563-91. No valor de R$ 142.450,00 (cento e quarenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei. A homologação do presente pregão eletrônico é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para o Pregão Eletrônico, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATO Nº...........: 26.08.2025/01
Cariús - Ceará, 25 de agosto de 2025.
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE2025.08.04.01
ARAQUEMIRA DOS SANTOS LOURO
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Secretária de Saúde
Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde
CONTRATADA(O).....: CTX CAR ENGENHARIA PROJETOS LTDA - ME
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AMBULÂNCIA (TIPO - A), MODELO SIMPLES REMOÇÃO ? ZERO (00) QUILOMETRO ? ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO - 2025 OU DO ANO POSTERIOR A CONTRATAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, CONFORME MAPP 5350 (CONVÊNIO N.º 36/2025) E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL.
VALOR TOTAL................: R$ 142.450,00 (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0707.103020176.2.029 Gestão do Hospital Municipal. , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.48, no valor de R$ 142.450,00
VIGÊNCIA...................: 26 de Agosto de 2025 a 31 de Dezembro de 2025
DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Agosto de 2025
Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: D5AEDC51
Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: D970E4B1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 465/GAB/2025.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS LOTAÇÃO/REMOÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições legais;
Considerando a necessidade de reorganização das lotações dos servidores deste município, adequando as necessidades administrativas, atendendo ao interesse público;
Considerando a carência de servidor na Procuradoria Geral do Município/Comarca de Chaval – Vara Única, no Bairro Centro, sede do município, no setor de Auxiliar de Secretaria, da referida Comarca;
Considerando que o servidor RAI CARVALHO DA SILVA, efetivo no cargo de Auxiliar de Secretaria, com perfil profissional que atende as necessidades da referida unidade administrativa;
Considerando que o local de exercício das atividades funcionais/lotação do referido servidor, quando da investidura, é a
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