DOMCE 28/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3787

Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e- mail: [email protected].

Fortim-Ce, 27 de Agosto de 2025.

AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA – Agente de Contratação.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 915F6AD8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE ADENDO E ALTERAÇÃO DE PRAZOS EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 16/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06.08.002/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE023/2025

A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, por meio de seu Agente de Contratação, torna público que foi publicado Adendo ao EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 16/2025 , o qual introduziu nova exigência com o objetivo de resguardar o interesse público, assegurar maior robustez técnica às propostas e garantir a plena observância dos princípios previstos na Lei nº 14.133/2021. Em decorrência dessa alteração, houve necessidade de prorrogação e readequação dos prazos originalmente estabelecidos no edital de pré-qualificação, a fim de viabilizar que todos os interessados possam atender às novas disposições. O novo cronograma e o Adendo ao Edital encontramse disponíveis na Plataforma Nacional de Contratações Públicas – PNCP , no sítio eletrônico oficial do Município e no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE , permanecendo inalteradas todas as demais cláusulas e condições editalícias.

Frecheirinha/CE, 27 de agosto de 2025.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 155604D3

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 019/2025 - SEINFRA.

Nº PROCESSO: PMF – 2608.001/2025.

ORIGEM DA LICITAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE.

DO TIPO : MENOR PREÇO, POR ITEM.

OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS DE FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE.

Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2025 no site www.licitanet.com.br. Abertura das Propostas: 10/09/2025 às 10h30 no site www.licitanet.com.br. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site oficial do Município: https://www.frecheirinha.ce.gov.br/licitacao.php, no LICITANET: www.licitanet.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br. A abertura e condução do certame será realizada pelo Agente de Contratação: Edmar da Silva Santos Filho. Maiores informações pelo e-mail: [email protected].

Frecheirinha/CE, 27 de agosto de 2025.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 9078DDF2

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços n° 009/2025 - SEAD / SRP , firmado entre a Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE, através da Secretaria de Administração e a empresa: F. DANIEL DE AZEVEDO , inscrita no CNPJ 48.871.380/0001-66 ; MODALIDADE : Pregão Eletrônico n° PE017/2025 – SEAD, OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. Dos itens:

ITEM 01 – F. DANIEL DE AZEVEDO - CNPJ Nº 48.871.380/0001-66, venceu com valor total de R$ 46.614,88 (quarenta e seis mil, seiscentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos);

ITEM 02 – F. DANIEL DE AZEVEDO - CNPJ Nº 48.871.380/0001-66, venceu com valor total de R$ 11.653,72 (onze mil, seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos);

ITEM 03 – F. DANIEL DE AZEVEDO - CNPJ Nº 48.871.380/0001-66, venceu com valor total de R$ 32.918,00 (trinta e dois mil, novecentos e dezoito reais);

ITEM 04 – F. DANIEL DE AZEVEDO - CNPJ Nº 48.871.380/0001-66, venceu com valor total de R$ 27.360,00 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta reais);

ITEM 05 – F. DANIEL DE AZEVEDO - CNPJ Nº 48.871.380/0001-66, venceu com valor total de R$ 6.840,00 (seis mil e oitocentos e quarenta reais);

ITEM 06 – F. DANIEL DE AZEVEDO - CNPJ Nº 48.871.380/0001-66, venceu com valor total de R$ 17.864,00 (dezessete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais);

ITEM 07 – F. DANIEL DE AZEVEDO - CNPJ Nº 48.871.380/0001-66, venceu com valor total de R$ 4.466,00 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais).

Valor total R$ 147.716,60 (cento e quarenta e sete mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , e suas regulamentações, em especial o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 , que disciplina o pregão eletrônico, bem como o Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023 , que regulamenta dispositivos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Além disso, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei Complementar nº 123/2006 , alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 , no que se refere ao tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, e demais normativos aplicáveis. O certame será regido também pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos.

DATA DE ASSINATURA : 27 de agosto de 2025. VIGÊNCIA : De 12 (doze) meses.

SIGNATÁRIOS: CARLOS ANTONIO PONTES ARRUDA - Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração e a empresa: F. DANIEL DE AZEVEDO, inscrita no CNPJ Nº 48.871.380/000166, representada pelo Sr. FRANCISCO DANIEL DE AZEVEDO. A comissão.

Frecheirinha-CE, 27 de agosto de 2025.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: CB22A2FB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 422/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.

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