DOMCE 28/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3787
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2025.08.27-001/GABPREF
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA para o biênio de 01/08/2025 a 01/08/2027.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano em especial o Art. 72, inciso XXIV e XXV,
RESOLVE:
Art.1º - Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio de 01 de agosto de 2025 a 01 de agosto de 2027.
| ENTIDADES GOVERNAM | ENTAIS | |
|---|---|---|
| SECRETARIAS | CONSELHEIRO TITULAR | CONSELHEIRO SUPLENTE |
| Secretaria da Educação | Eulália Souza de Freitas Nunes | Deusdedit Praxedes Campêlo Neto |
| Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo |
Francisco Orlando da Silva |
Jéssica Silva Bezerra Tavares |
| Secretaria de Planejamento e Gestão das Finanças |
Isabelly Alves Beserra | Jocelma Rodrigues do Amaral Pitombeira |
| Secretaria da Saúde | Nayana Emily Silva de Carvalho | Francisca Brena Santiago Silva Damasceno |
| Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social |
Igor Araújo dos Santos | Alinda Rodrigues do Nascimento |
| ENTIDADES NÃO GOVER | NAMENTAIS | |
| CONSELHEIRO TITULAR | CONSELHEIRO SUPLENTE | |
| Associação dos Agentes de Saúde de Palhano |
Francisca Evilene de Carvalho Silva |
Ceciliene de Lima Silva |
| Associação Comunitária dos Agricultores de Jurema |
Jonas José da Silva |
Maria Aurineide da Silva |
| Igreja Católica Apostólica Romana |
Glaucia Maria de Lima e Silva |
Abenaide de Sousa Silva |
| Igreja Evangélica Assembleia de Deus |
Genilson Costa Ferreira |
Eliel Samir Marques da Silva |
| Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palhano |
Edilna Ferreira Lima Silva |
Pâmela Raquel de Lima |
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 27 de Agosto de 2025.
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 664AF568
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 023/2025, DE 25 DE AGOSTO DE 2025, REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições legais e com que dispõe o Inciso XI, Art 68 da Lei Orgânica do Município de Piquet Carneiro, DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel (terreno de formato retangular), de propriedade da empresa J J PINHEIRO JUNIOR- ME, inscrito no CNPJ nº 45.194.001/0001-52 com endereço na Avenida Alfredo
Fernandes Franco, nº 03, centro município de Piquet Carneiro/CE, neste ato representado por seu representante legal José Jerônimo Pinheiro Júnior, brasileiro, casado, residente na rua Valdemiro Alves das Flores, s/n, centro, sede, município de Piquet Carneiro/CE, inscrito no CPF sob o nº 019.826.333-36 e no RG com o nº 2003019079490/SSPDC/CE, com área de 3.256,70 m2 (três mil e duzentos e cinquenta e seis, vírgula setenta metros quadrados),constituído de terra com vegetação rasteira própria da região, sem benfeitorias, localizado na rua São Domingos, s/n, bairro Rancho Verde, sede, município de Piquet Carneiro/CE, confrontando ao NORTE: (FUNDO) com o Sr. Alcide de Sousa Marcos (111,44m) com a rua Alfredo Bezerra (18,00m),SUL:(LADO DIREITO) com o Sr. josé jerônimo pinheiro júnior (134,40m),LESTE: (LADO ESQUERDO) com o Sr. José Jerônimo Pinheiro Júnior (46,10m) e ao OESTE: (FRENTE) com o Sr. Alcide de Sousa Marcos (25,10m) com a rua São Domingos (24,41)m.
Art. 2º - O terreno mencionado no artigo primeiro deste Decreto destina-se à Construção de 20 (vinte) casas populares. Art. 3º - A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro entrará na posse imediata do citado imóvel, de conformidade com a legislação vigente. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 25 de agosto de 2025.
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita
Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: 94F8C11F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Agente de Contratação torna público que se encontra a disposição dos interessados a Concorrência Eletrônica Nº 050/2025. OBJETO: REFORMAS DE ESCOLAS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, CONFORME PRÉQUALIFICAÇÃO Nº 07/2025-EPQ. Com previsão para abertura do processo dia 12/09/2025 às 09h. O edital estará disponível através dos sites https://compras.m2atecnologia.com.br/, https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88) 3657-1064.
Quiterianópolis - CE, 27 de agosto de 2025.
JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA - Agente de Contratação.
Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: F5C503A4
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 01.08.006/2025
ATO Nº 01.08.006/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
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