DOMCE 28/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3787

I – BRUNA DE SOUSA SILVA – PRESIDENTE; II – AMANDA CRISTINA SOUSA DE OLIVEIRA – MEMBRO; III – MARIA ELINEIDE DE ALMEIDA LEMOS – MEMBRO.

Art. 2º Os Membros desta Equipe Técnica de Planejamento serão os responsáveis por elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP), as peças da fase preparatória dos processos licitatórios, como Documento Formal de Demanda (DFD), Termo de Referência (TR) ou do Projeto Básico (PB) são de responsabilidade do ordenador de despesas suas assinaturas, de acordo com o Decreto Municipal N° 23/2023, que regulamenta a Lei Federal N° 14.133/2021 no âmbito do Município de Quixadá.

Art. 3º - Ao processado é assegurada ampla defesa, podendo inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo em todos os seus termos, até a sua conclusão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 27 de Agosto de 2025.

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, em 18 de Agosto de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA PrefeitoMunicipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 83BD9A00

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 27.08.001/2025 DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAIS.

PORTARIA Nº 27.08.001/2025

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAIS.

A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 15.08.027/2024 e Art. 89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Ofício nº 20.08.001/2025 – GAB/SME, da Secretaria Municipal e Educação, no qual solicita a instauração de Processo Administrativo, com afastamento imediato, conforme Art. 155, do Regime dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, para apurar conduta de servidor;

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, em desfavor do(a) servidor(a) o(a) senhor(a) JOHNNY REGO PEREIRA , no cargo de PROFESSOR(A) EDUCACAO BÁSICA , matrícula nº 00901493 , admitido(a) em 31/07/2012 , vinculado(a) à Secretaria Municipal de Educação, a fim de apurar conduta de servidor associado ao exercício do cargo, notadamente aos Art. 140, inciso V, bem como outros que surgirem no decorrer do processo e com AFASTAMENTO IMEDIATO, conforme Art. 155, do Regime dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá.

Art. 2º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo ATO Nº 02.01.074/2025 que nomeia ALISHARMES SARAIVA DE ALMEIDA – Secretário de Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº ATO Nº 02.01.073/2025, que nomeia ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Membro de Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº ATO Nº 02.01.072/2025, que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA - Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 60 dias, prorrogável por mais por igual período, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 153 da Lei Complementar.

Secretária Municipal da Administração

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 516326E8

SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO RURAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2024-05SAFDR

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural torna público extrato do contrato nº 004/2024-05SAFDR, resultante do Pregão nº 004/2024-PERP – Valor global: R$ 38.002,88 - Contratante : Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural. Contratado: FWFS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Wagner Ferreira da Silva. Objeto: Aquisição de materiais elétricos, hidráulicos e de construção para o bom funcionamento e manutenção da Secretaria de Agricultura familiar e desenvolvimento rural do município de Quixadá. O presente instrumento tem vigência até 31 de dezembro de 2025. Signatário: Francisco Fausto Nobre Fernandes, Secretário. Data da assinatura: 28 de julho de 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 6BDB2ABF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 2025.08.18.1.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.08.18.1. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes : Secretaria de Educação e a empresa MARTINS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n. 47.169.146/0001-29. Objeto : a Contratação de empresa especializada para realização de processo seletivo simplificado para composição de banco de gestores escolares (diretor escolar) das escolas da Rede Municipal de Ensino de Quixelô/CE. Valor Total do Contrato : R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves e Romario Olegario Oliveira Martins.Data de Assinatura do Contrato: 27 de agosto de 2025.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: A33FCD84

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato nº 2025.08.11.5.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.08.11.5. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes : Secretaria de Cultura e Turismo e a empresa ERICO VINICIO A BATISTA - ME, inscrita no CNPJ nº. 40.486.544/0001 - 20. Objeto : Aquisição de descartáveis para atender as necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Quixelô/CE Valor Total do Contrato : R$ 2.259,84 (Dois mil

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