DOEAM 05/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
8 Manaus, terça-feira, 05 de agosto de 2025
ANEXO DO DECRETO Nº 52.206, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25704 FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||||
| 3300 MAIS I | NFRA | ||||||
| 15 451 3300 1 | 565 - Investimen | tos em Infra | estrutura | ||||
| 0001 | P 2.754.271 |
4490 | 100.000,00 | ||||
| 0001 | P 2.754.271 |
4490 | 809.519,09 | ||||
| 0001 | P 2.754.271 |
4490 | 998.694,85 | ||||
| 0001 | P 2.754.271 |
4490 | 1.000.000,00 | ||||
| TOTAL | 2.908.213,94 | ||||||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 2.908.213,94 |
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43701 FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3300 MAIS INFRA 16 512 3300 1547 - Infraestrutura Urbana, Social, Ambiental e Habitacional de Projetos Especiais 0011 P 2.754.271 4490 953.533,10 TOTAL 953.533,10 TOTAL POR SECRETARIA 953.533,10 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 3.861.747,04
Protocolo 236278
DECRETO Nº 52.207, DE 05 DE AGOSTO DE 2025. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
| 0001 A 1.704.145 9999 |
1.004.596,36 |
| TOTAL | 1.004.596,36 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.004.596,36 |
| Protocolo 236279 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.916.993 , 22 (CINCO MILHÕES , NOVECENTOS E DEZESSEIS MIL , NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de agosto de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.004.596 , 36 (HUM MILHÃO , QUATRO MIL , QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de agosto de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.207, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG |
RAM | A DE APO | IO ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 18 122 0001 | 2001 - | Administra | ção da Uni | dade | ||
| 0001 | A | 1.704.145 | 3390 | 33.618,60 | ||
| 0001 | A | 1.704.145 | 3390 | 56.952,56 | ||
| 0001 | A | 1.704.145 | 3390 | 113.464,88 | ||
| 0001 | A | 1.704.145 | 3390 | 631.922,72 | ||
| 0001 | A | 1.704.145 | 3391 | 34.200,00 | ||
| 18 122 0001 | 2087 - | Administra | ção de Serv | iços de Energia Elétrica, Ág | ua e Esgoto e Telefonia | |
| 0001 | A | 1.704.145 | 3390 | 128.261,64 | ||
| 18 122 0001 PRODAM |
2643 | - Ampliaçã | o, Moderni | zação e Manutenção da Infr | aestrutura Tecnológica da Informação e | Comunicação - |
| 0001 | A | 1.704.145 | 3390 | 6.175,96 | ||
| T | OTAL | 1.004.596,36 | ||||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 100459636 |
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.208, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES I |
INVERSÕES FINANCEIRAS NVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0056 CONT |
ROLE | EXTERN | O DO TRI | BUNAL DE | CONTAS DO | ESTADO DO | AMAZONAS | |
| 01 126 0056 | 2056 - | Desenvolv | imento e Int | egração de S | istemas de Con | trole Informati | zados | |
| 0001 | A | 1.501.285 | 3390 | 127.000,00 | ||||
| 0001 | A | 1.501.285 | 4490 | 753.751,20 | ||||
| 01 122 0056 | 2466 - | Manutençã | o da Unidad | e Administr | ativa | |||
| 0001 | A | 1.501.285 | 3390 | 800.000,00 | ||||
| 0001 | A | 1.501.285 | 3390 | 3.592.499,92 | ||||
| 0001 | A | 1.501.285 | 4490 | 643.742,10 | ||||
| T | OTAL | 4.519.499,92 | 1.397.493,30 | |||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 5.916.993,22 |
30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3248 MEIO AMBIENTE E D | ESENVOL | VIMENTO | SUSTENTÁV | EL | ||
| 18 127 3248 2147 - Ordename | nto e Monit | oramento dos | Recursos Pesq | ueiro, Ambiental e Territorial | ||
| 0001 A 1.501.285 |
3390 | 5.916.993,22 | ||||
| TOTAL | 5.916.993,22 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 5.916.993,22 | ||||
| Protoco | lo 236280 |
1.004.596,36
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO