DOEAM 05/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 05 de agosto de 2025 23

156, II, III e § 4º todos da Lei n.º 14.133/21 ; CONSIDERANDO o que consta no processo nº: 01.02.017302.001526/2025-60, o qual não cumpriu todas as etapas de defesa e não apresentou recurso em observância ao contraditório e ampla defesa. RESOLVE : aplicar as penalidades de Multa e Impedimento , pelo prazo de 3 (três) anos, de participação licitação e contratar com a Administração Pública Direta e Indireta no Estado do Amazonas, e que em caso de reincidência poderão ser aplicadas novas sanções à empresa KINGPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS PARA SAÚDE LTDA (CNPJ Nº 14.199.685 / 0001 - 51) , em decorrência inexecução total das Notas de Empenhos nºs 34 / 2025 , 129 / 2025 , 302 / 2025 e 455 / 2025 . CIENTIFIQUE - SE , ANOTE - SE E PUBLICA - SE .

Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOAM , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a necessidade de Aquisição de Hemoglobinômetro (ID-150592) para atendimento as necessidades da Fundação Hospitalar HEMOAM, conforme fls. 124 a 140 ; CONSIDERANDO que o objeto é Aquisição Direta, via Inexigibilidade nº 004 / 2025 - HEMOAM , com fulcro no art. 74 , I , da Lei nº 14.133 / 2021 , preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição por fornecedor exclusivo; CONSIDERANDO que a empresa FUJICOM COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 02.323.120 / 0002 - 36) é distribuidora exclusiva do produto. CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 192 - 198 encontra-se compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO a documentação comprobatória da exclusividade da empresa às fls. 199 a 201 ; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017302.001485 / 2025 - 01 - SIGED . RESOLVE: I - DECLARAR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , com base no art. 74 , I , da Lei nº 14.133 / 2021 , Aquisição de Hemoglobinômetro (ID-150592) para atendimento as necessidades da Fundação Hospitalar HEMOAM em favor da empresa FUJICOM COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 02.323.120/0002-36) ; II - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa relacionada pelo valor de e R$ 291.999 , 99 (duzentos e noventa e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE .

Manaus,01/08/2025.

Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

PORTARIA Nº 0281 / 2025 / GHEMOAM - A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS - HEMOAM no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO os termos do Artigo 1° da Lei n.º 2.607, de 28 de junho de 2000, com redação dada pela Lei n.º 5.045, de 06 de dezembro de 2019, do Artigo 37, IX da Constituição do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a Portaria nº 0179/2021-GHEMOAM referente à contratação dos candidatos classificados no resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021-HEMOAM Hospital, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 30 de Novembro de 2021; CONSIDERANDO a Errata da Portaria nº 0179/2021-GHEMOAM, que trata da nova data do início do Prazo de Vigência dos contratos de candidatos, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 11 de Janeiro de 2022; CONSIDERANDO o que consta no Processo: 01.02.017302.002268/2025-39, 01.02.017302.002325/2025-80 e 01.02.017302.002305/2025-09. RESOLVE ; I - DISPENSAR a pedido dos servidores:

ESPÉCIE:TERMO DE CONTRATO N ° 015/2025-FHAJ ; PARTES: FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE e a Empresa TELESCA REPRESENTAÇÕES MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI ME; OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Aquisição de OPME PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, EM REGIME DE COMODATO, para a FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE - FHAJ, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 21/07/2025 a 21/07/2026 ; VALOR GLOBAL: R$ 2.098.613 , 40 (dois milhões, noventa e oito mil, seiscentos e treze reais e quarenta centavos) e VALOR MENSAL: R$ 174.884 , 45 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro mil e quarenta e cinco centavos), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 10.302.3311.2164.0011; Elemento de Despesa: 33903036; Fonte: 1.600.2310.0000.0000; Valor do empenho de R$ 382.962,80 (trezentos e oitenta e dois mil, novecentos e sessenta e dois mil e oitenta centavos), 2025NE000779; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.02.017305.003480/2024-02-SIGED/FHAJ.

Diretor-Presidente da Funda230/> ção Hospital Adriano Jorge - FHAJ Protocolo 235675

ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N ° 008/2022-FHAJ ; PARTES: FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE e a Empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A; OBJETO: realinhamento dos preços, supressão de 0,00108%; e inclusão da cláusula vigésima terceira de reajustamento no contrato supramencionado, a contar de 01/08/2025 a 31/03/2026 ; VALOR GLOBAL: R$ 74.048 , 00 (setenta e quatro mil, quarenta e oito reais) VALOR MENSAL: R$ 9.256,00 (nove mil e duzentos e cinquenta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Aditamento, no presente exercício, correrão a conta da dotação orçamentária futura que for disponibilizada pelo FES; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 017305.002459/2025-70-FHAJ -SIGED/FHAJ.

Manaus 04 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Protocolo 235678

NADA A DECLARAR

SERVIDOR: ANE JAQUELINE SOUZA SALERNO CARGO: ASSESSOR IV AD-4

NADA A DECLARAR

Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Responsabilizam pela autenticidade das declarações aqui prestadas.

Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ

Protocolo 235680

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO