DOMCE 29/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3788

Parágrafo Único. Para fins deste Decreto, Luto Oficial é a forma do município, expressando o sentimento dos munícipes, demonstrar o pesar e dor pela morte de alguém;

Art. 2º - Para o cumprimento deste Decreto, as repartições públicas municipais, assim compreendendo a Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, deverão hastear as bandeiras do Brasil, do Estado do Ceará e deste Município a meio mastro.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

reais). Vigência Contratual: 5 (cinco) meses. Signatários: Francisco Dário Cavalcante Mota e Francisco de Assis Mariano Neto. Assinatura do Contrato: 28 de Agosto de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 642EC13F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 2025.08.28-0002 - DISPENSA N° 2025.08.12.2

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara-CE, Gabinete do Prefeito, aos 28 de agosto de 2025.

ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: BCD11878

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO N° 2025.05.27.1

Aviso de Revogação – Credenciamento nº 2025.05.27.1. A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Altaneira, Estado do Ceará, a Sra. Ivanna Maria de Alcantara, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fica REVOGADO o processo licitatório na modalidade, Credenciamento nº 2025.05.27.1, cujo objeto é a contratação de laboratórios de patologia clínica para prestação de serviços de coleta, análise e distribuição de resultados de exames dos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira, constantes na Tabela SIGTAP do SUS, exames complementares fornecidos em âmbito municipal. Com fulcro na conveniência e oportunidade, em decisão administrativa, baseada no art. 71, Inciso II da Lei nº 14.133/21 c/c com a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, por razões de interesse público, pela necessidade de alteração do termo de referência, mais especificamente o descritivo e quantitativo dos itens. Assim, faz-se necessária a revogação. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-000, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda pelo E-mail: [email protected].

Altaneira/CE, 28 de agosto de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 113A4186

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 2025.08.28-0001 - DISPENSA N° 2025.08.12.1

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.08.28-0001

Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 2025.08.12.1. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Prefeitura Municipal de Altaneira, através do(a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a empresa ALIANÇA DE OURO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.775.594/0001-04. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria na gestão e fiscalização de contratos administrativos, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais vinculadas ao Fundo Geral de Altaneira/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 15.875,00 (quinze mil oitocentos e setenta e cinco

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.08.28-0002

Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 2025.08.12.2. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Prefeitura Municipal de Altaneira, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde e a empresa ALIANÇA DE OURO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.775.594/0001-04. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria na gestão e fiscalização de contratos administrativos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 15.875,00 (quinze mil oitocentos e setenta e cinco reais). Vigência Contratual: 5 (cinco) meses. Signatários: Ivanna Maria de Alcantara e Francisco de Assis Mariano Neto. Assinatura do Contrato: 28 de Agosto de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 58C9860D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 2025.08.28-0003 - DISPENSA N° 2025.08.12.3

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.08.28-0003

Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 2025.08.12.3. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Prefeitura Municipal de Altaneira, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa ALIANÇA DE OURO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.775.594/0001-04. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria na gestão e fiscalização de contratos administrativos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Altaneira/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 15.875,00 (quinze mil oitocentos e setenta e cinco reais). Vigência Contratual: 5 (cinco) meses. Signatários: Francisco Adeilton da Silva e Francisco de Assis Mariano Neto. Assinatura do Contrato: 28 de Agosto de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 08AB4496

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 2025.08.28-0004 - DISPENSA N° 2025.08.12.4

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.08.28-0004

Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 2025.08.12.4. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Prefeitura Municipal de Altaneira, através

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