DOMCE 29/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3788
Art. 6º Na hipótese de não haver concordância da proprietária, fica a Procuradoria-Geral do município, autorizada a promover a desapropriação judicial do imóvel.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos (27 vinte sete) dias do mês de agosto do ano de 2025 (dois mil e vinte cinco).
MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 85DC2DC5
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 250827.0001/2025
PORTARIA N° 250827.0001/2025
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOÉSIO LOIOLA DE MELO , no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 4º da Lei Municipal nº 709 de 23 de maio de 2022 que reformula a Lei nº 320 de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura e Turismo de Campos Sales e cria o Fundo Municipal de Cultura e Turismo e adota outras providências;
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Cultura e Turismo é um órgão colegiado de entidades representativas da comunidade e do setor público com atribuições normativas, consultiva, deliberativas e de monitoramento, com vista a assessorar e promover a gestão democrática e o desenvolvimento integrado de ações que consolidem as atividades culturais e turísticas no âmbito econômico, cultural, social e ambiental no Município, em conformidade com a Lei Municipal nº 709 de 23 de maio de 2022;
CONSIDERANDO a realização do fórum Municipal de Cultura em 21 de agosto de 2025, convocado por meio do Edital nº 01/2025, cujos trabalhos foram devidamente registrados através da ata de nº 01/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para o Conselho Municipal de Cultura e Turismo, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução, na forma dos artigos 4º, 5º e 6º da Lei Municipal 709 de 23 de maio de 2022.
I- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
TITULAR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS PARA JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO MARIA SUÊRDE DE SOUZA VIEIRA RG: 200731154-3 CPF: 359.434.243-34 SUPLENTE: ERICLEIDE BERNARDES AMORIM RG: 2008853950-9 CPF: 076.019.113-14 TITULAR: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO FRANCISCO JACKSON DANTAS BATISTA RG: 20073114639 CPF: 052.285.274-46 SUPLENTE: CARLA SAMARA DE SOUSA E SILVA
RG: 20201151620 CPF: 076.286.663-29 TITULAR: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO CLEÓPATRA ARSÊNIO RODRIGUES INÁCIO RG: 2008524341-2 CPF: 070.800.053-37 SUPLENTE: GABRIELLA LIMA DE ALMEIDA RG: 20088220219 CPF: 230.362.088-01 TITULAR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
AMANDA DOMINGOS DOS SANTOS RG: 2008855466-4 CPF: 066.953.443-93 SUPLENTE: DJANGO DA SILVA LIMA RG: 2001032036441 CPF: 037.286.793-64 TITULAR: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS DIEGO PORFÍRIO RG: 553502943 CPF: 035.404.043-09 SUPLENTE:
ANA MARIA DE ALENCAR SILVA RG: 2001329119540 CPF: 018.323.753-66
IIMEMBROS, TITULARES E SUPLENTES, REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
TITULAR: IZABEL MARIA DE SOUZA RG: 2023230285-0 CPF: 079.274.948-05 SUPLENTE: MARTA MARIA DE MORAIS RG: 2993400-95 CPF: 886.799.263-53 TITULAR: MARIA LÚCIA DE ANDRADE SARAIVA RG: 2008095195-8 CPF: 171.599.543-00 SUPLENTE: CÍCERA FRANCISCA DE SOUSA LOPES RG: 2002097018691-2 TITULAR: FRANCISCO SAULLO ARRAIS DE OLIVEIRA RG: 044076030-06 CPF: 033.209.363-78 TITULAR: FRANCISCA CÍCERA PEREIRA DA SILVA ALENCAR RG: 578715-82 CPF: 218.805.733-34 SUPLENTE: MARLEIDE MARIA ALVES DOS SANTOS RG: 2008737322-1 CPF: 951.934.803-49 TITULAR: ADRIELLY MARTINS DE SOUSA RG: 2017059940-4 CPF: 084.475.363-78 III- MESA DIRETORA PRESIDENTE WESLY SOUSA AMORIM RG: 2002032060685 CPF: 058.010.933-03 VICE-PRESIDENTE FRANCISCO SAULLO ARRAIS DE OLIVEIRA RG: 044076030-06 CPF: 033.209.683-19 1º SECRETÁRIO MARIA SUÊRDE DE SOUZA VIEIRA RG: 200731154-3 CPF: 359.434.243-34
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