DOMCE 29/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3788

VIGÊNCIA...................: 21 de Agosto de 2025 a 21 de Agosto de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 21 de Agosto de 2025

VALMIR VIEIRA DA SILVA Secret. Munic Dos Esportes e Juventude

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 90F16171

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250648

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20250648

MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.

VALOR TOTAL................: R$ 76.984,60 (setenta e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0606.103010009.2.018 Manutenção da Atenção Primária , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.23, no valor de R$ 66.183,60, Exercício 2025 Atividade 0606.101220008.2.016 Gerenciar a Secretaria Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.23, no valor de R$ 1.890,00, Exercício 2025 Atividade 0606.103040011.2.023 Manutenção das Ações de Vigilância em Sa úde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.23, no valor de R$ 8.911,00

VIGÊNCIA...................: 21 de Agosto de 2025 a 21 de Agosto de 2026

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE-19-2025-DIVE

DATA DA ASSINATURA.........: 21 de Agosto de 2025

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O).....: R. JOCENILTON OLIVEIRA LEMOS-ME

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.

VALOR TOTAL................: R$ 31.490,20 (trinta e um mil, quatrocentos e noventa reais e vinte centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0707.121220013.2.025 Gestão e Manutenção da Sec. Mun. de Educação , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.23, no valor de R$ 8.628,05, Exercício 2025 Atividade 0707.123610013.2.031 Manutenção do Ensino Fundamental , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.23, no valor de R$ 13.551,90, Exercício 2025 Atividade 0707.123650015.2.033 Manutenção do Ensino Infantil , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.23, no valor de R$ 9.310,25

VIGÊNCIA...................: 21 de Agosto de 2025 a 21 de Agosto de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 21 de Agosto de 2025

JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Secretaria Municipal de Educação

Publicado por:

Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 3593A2CB

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250647

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20250647

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE-19-2025-DIVE

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA(O).....: R. JOCENILTON OLIVEIRA LEMOS-ME

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Fundo Municipal de Saúde

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: B3CD6CCE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

DECRETO Nº. 2808050/2025 DE 28 DE AGOSTO DE 2025

INSTITUI O PROGRAMA AVANÇA JARDIM, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL nº 296, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, A FIM DE PREMIAR OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTAQUES EM EXAMES DE PROFICIÊNCIA E COMPETIÇÕES ESTUDANTIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , no uso das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO as previsões contidas na Lei Municipal nº 296, de 19 de novembro de 2019, que institui a premiação para alunos do ensino fundamental com melhor desempenho acadêmico nas escolas da rede pública de ensino do município e dá outras providências;

CONSIDERANDO , ainda, a imprescindibilidade do incentivo e reconhecimento, por meio da Rede de Ensino Municipal, àqueles estudantes destaques em exames de proficiência e competições estudantis.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, nos termos da Lei Municipal n.º 296, de 19 de novembro de 2019, premiação aos estudantes destaques nas avaliações de proficiência e competições estudantis que realizarem na condição de representantes da Secretaria Municipal de Educação do Município, sendo elas:

I - Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE);

II - Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP);

III - Conferência Infantojuvenil Pelo Meio Ambiente do Ceará.

Art. 2º. Na avaliação do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE) os estudantes serão premiados de acordo com o desempenho em língua portuguesa para as turmas

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