DOMCE 29/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3788

dos 2º anos e, língua Portuguesa e Matemática para as turmas dos 5º e 9º anos.

§ 1º - As premiações serão concedidas para os 02 (dois) alunos que apresentarem o maior nível de proficiência em cada turma e por escola, sendo que serão premiados com tablets os alunos do 2º e 5º anos e com notebooks os alunos do 9º ano.

§ 2º - Em atendimento ao disposto neste artigo, conforme o disposto no Anexo Único deste Decreto, fica definido o quantitativo de turmas avaliadas no SPAECE, bem como o quantitativo de alunos a serem premiados neste ano letivo de 2025.

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do Novo Espaço Público, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, Em 28 de Agosto de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

Art. 3º. Na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) serão premiados todos os estudantes agraciados com medalhas de ouro, prata ou bronze na 19ª edição da competição. Parágrafo Único: Os estudantes de que trata o caput deste artigo receberão a título de premiação 01 (um) aparelho notebook cada.

Art. 4º. Na IV Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente do Ceará (IV CEIJMA-CE) serão premiados os estudantes da Rede Municipal de Ensino que sagraram-se classificados para a VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (VI CNIJMA) - Brasília/DF.

Parágrafo Único: Os estudantes de que trata o caput deste artigo receberão a título de premiação 01 (um) aparelho notebook cada.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço do Prefeito Municipal de Jardim-CE, Em 28 de agosto de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal de Jardim

ANEXO ÚNICO

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: DAED0927

GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº. 538/2025 DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS SENADOR DR. CLAUDIONOR COUTO RORIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , Antonio Fernando Coutinho , faz saber, que a Câmara Municipal de Jardim/CE aprovou o Projeto de Lei N° 043/2025, em 27 de agosto de 2025, e sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:

Art. 1°. Fica denominado de CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS SENADOR DR. CLAUDIONOR COUTO RORIZ, o Prédio Público localizado na Rua Alice Vieira dos Santos, Bairro Lorival Gondim, Zona Urbana, Município de Jardim, Estado do Ceará, CEP. n° 63.290-000.

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 558EB2AB

LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 2025.08.21.01

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE nº 2025.08.21.01. Partes: O Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho e à pessoa física MIRIAN DE SOUSA. Objeto: Locação de imóvel localizado na Rua Leonel Alencar, n° 327, destinada ao benefício de ALUGUEL SOCIAL para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais) - Vigência: 04 (quatro) meses . Signatários: Erica Lorena da Silva Pereira e Mirian de Sousa.

Jardim/CE, 27 de agosto de 2025.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 01A51320

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATOS - APOSTILAMENTO

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO Contrato n°: 20240601/2024

Processo/Modalidade: Adesão da Ata de Registro de Preços nº 08/2023 , em face do pregão Eletrônico nº 06/2023 Contratante : MUNICÍPIO DE JUCÁS

Contratada : ON-HIGHWAY BRASIL LTDA

Objeto : O presente termo de apostilamento tem por objeto alteração da razão social da empresa ON-HIGHWAY BRASIL LTDA, passando a ser denominada a razão social como IVG BRASIL LTDA .

As demais informações da CONTRATADA, tais como CNPJ e finalidade social, permanecem inalteradas. Data da assinatura : 25 de Julho de 2025

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO Contrato n°: 20240601.2/2024

Processo/Modalidade: Adesão da Ata de Registro de Preços nº 08/2023 , em face do pregão Eletrônico nº 06/2023 Contratante : MUNICÍPIO DE JUCÁS

Contratada : ON-HIGHWAY BRASIL LTDA

Objeto : O presente termo de apostilamento tem por objeto alteração da razão social da empresa ON-HIGHWAY BRASIL LTDA, passando a ser denominada a razão social como IVG BRASIL LTDA .

As demais informações da CONTRATADA, tais como CNPJ e finalidade social, permanecem inalteradas. Data da assinatura : 25 de Julho de 2025

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