DOMCE 29/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3788

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº : 2025.08.06.01. DATA : 08 de agosto de 2025. EU, HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária da Educação, ratifico o procedimento de contratação direta para a Locação de um imóvel urbano residencial, localizado na Rua Alto Alegre, 348, Bairro Recreio, Mombaça/CE, destinado ao funcionamento da Escola Maria Silvino, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Mombaça – CE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis. CONSIDERANDO: A regularidade do processo de contratação, conforme documentação anexa; A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração correspondente; A análise documental que demonstra a habilitação da locadora Sra. MARIA DA GLÓRIA DE ALENCAR HOLANDA , nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021. RATIFICO: Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do mencionado imóvel. DELIBERAÇÃO: Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de locação; Determino o encaminhamento do processo aos setores responsáveis para as providências necessárias. VALIDADE: Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2025. HELENA DE OLIVEIRA SILVA - Secretária de Educação

EXTRATO CONTRATUAL Nº 08082501SME

A Secretaria Municipal de Educação , com sede na Rua Dr. José Carneiro, S/N, Centro, Mombaça - Ceará - CEP: 63.610-000, inscrita no CNPJ sob o nº 06.081.783/0001-61 e a Sra. MARIA DA GLÓRIA DE ALENCAR HOLANDA , brasileira, viúva, pessoa física, inscrita no CPF: 513.940.223-87, com domicílio na Rua Antônio Cruz, 201, Bairro Recreio, Mombaça/CE, celebram o presente contrato de locação nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2025.08.06.01. INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025SME - IN. OBJETO: Locação de um imóvel urbano residencial, localizado na Rua Alto Alegre, 348, Bairro Recreio, Mombaça/CE, destinado ao funcionamento da Escola Maria Silvino, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Mombaça – CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: MARIA DA GLÓRIA DE ALENCAR HOLANDA . VALOR DA LOCAÇÃO: Valor mensal de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais), perfazendo um valor total de R$ 6.072,00 (seis mil e setenta e dois reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1003.12.361.0016.2.032. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00/3.3.90.36.15 . FONTE DE RECURSOS: Transferência do FUNDEB e Impostos. DATA DE ASSINATURA: 08 de agosto 2025. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31 de dezembro de 2025. FORO: Comarca de Mombaça/CE.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA -

Secretária de Educação.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 41D5B203

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2808001/25 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e em conformidade com as disposições legais e regimentais que regem a matéria,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os membros do Conselho Municipal da Educação – CME, para o biênio 2025/2027, o qual terá a seguinte composição:

I. REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

Titular: Aline da Silva do Ó Suplente: Patrícia Kércia Ferreira Pontes Correia

II. REPRESENTANTES DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS: Titular: Géssica Lima de Araújo Suplente: Walber Farias Cavalcante

III. REPRESENTANTES DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL:

Titular: Francisco Felipe Moreira da Silva Suplente: Antônio Beserra da Silva Filho

IV. REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL:

Titular: Antônia Inacilda Gonçalves Mendoça Suplente: Ednéllica Benevides Cavalcante de Lima

V. REPRESENTANTES DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO:

Titular: Francineide Alves de Oliveira

Suplente: Valéria Sousa do Nascimento

VI. REPRESENTANTES DE ESCOLA PRIVADA DE EDUCAÇÃO INFANTIL:

Titular: Gilvania Alexandre de Almeida Suplente: Antônia Araújo de Carvalho

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos dias 28 de agosto de 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 465B1E18

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20250623/0003-82 - CONTRATO Nº 202508180003 - ORIGEM: Dispensa Nº 0708.01.2025-SEAICONTRATANTE: SECRETARIA DA ARTICULACAO INSTITUCIONAL - SEAI - CONTRATADA(O).....: SERAP- SERVIÇOS DE ASSESSORIA PUBLICA E PRIVADA EI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA CIDADE DE FORTALEZA, COM ATUAÇÃO NA REGIÃO DE FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA EM NOME DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE - VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0201.04.122.0036.2.005 - Gestao e Manutencao da Secretaria da Art iculacao Institucional, R$ 60.000,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços Técnicos Profissionais, Serviços Técnicos Profissionais - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2025.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: A1C96786

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA PORTARIA IPREMN N. 0608A-IPRE

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – IPREMN, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 81, inciso III da Lei

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