DOMCE 29/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3788
| 03/11/03 00001466 | MARIA ROZERLANDIA PEREIRA DE LIMA |
|---|---|
| 02/02/98 00001396 | MARIA SAMIA GONCALVES RODRIGUES |
| 01/02/18 00006033 | MARIA SIMONE MAXIMO DE MENEZES |
| 01/03/94 00001256 | MARIA SOCORRO DE SOUSA DA SILVA |
| 01/02/17 00005851 | MARIA SOCORRO NERI DA SILVA |
| 01/03/94 00001205 | MARIA SOLANGE RODRIGUES SOUSA OLIVEIRA |
| 01/10/10 00003769 | MARIA TATIANA GOMES DA SILVA |
| 02/02/98 00001439 | MARIA VALDERLANDIA MOTA |
| 01/02/17 00005752 | MARIA VALERIA FERREIRA SILVA |
| 01/02/13 00004394 | MARIA ZILDENE RODRIGUES COSTA |
| 05/11/18 00006264 | MARILAC DE OLIVEIRA LUNA |
| 02/02/98 00001426 | MARINALVA ALVES FERREIRA |
| 03/08/98 00001771 | MICHELE COSTA DE ARAUJO OLIVEIRA |
| 03/08/98 00001516 | MIRIAN MARIA DE LIMA |
| 01/03/94 00001210 | MONICA FERNANDES DA SILVA |
| 01/03/94 00001263 | NAGELA GONCALVES DE ALCANTARA SILVA |
| 02/02/98 00001433 | NAGILA RODRIGUES FELIZARDO GUEDES |
| 01/02/10 00003469 | NAIRES RODRIGUES FELIZARDO FERREIRA |
| 01/10/03 00001670 | NARA NUBIA RUFINO DE SOUSA PEREIRA |
| 01/02/12 00003972 | NILMA LOPES DE MENEZES |
| 01/02/18 00006034 | PATRICIA DE LIMA PENHA ALCANTARA |
| 16/03/99 00001919 | PEDRO FERNANDES DA SILVA |
| 02/02/98 00001418 | RAIMUNDA CELI GUEDES SOUSA |
| 01/02/16 00005386 | RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO LIMA |
| 08/02/10 00003477 | RAIMUNDA REGIGLEIDE SOARES DE MENEZES |
| 01/10/03 00001646 | RAIMUNDA REJANE LEITE MARINHO |
| 02/02/98 00001416 | RAIMUNDA SILVANIA BELARMINO |
| 04/01/15 00005697 | RAIMUNDO SAMUEL LEITE SAMPAIO |
| 01/10/03 00001658 | REGILANIA GOMES DE OLIVEIRA |
| 01/02/17 00005754 | RENATA DE MORAES SANTOS RODRIGUES |
| 08/02/10 00003470 | ROSEMARY BEZERRA DE MENESES |
| 01/03/94 00001267 | ROSILENE ROLDINO FERREIRA DA SILVA |
| 01/04/15 00005162 | SANDRAMAGNA DA SILVA DE QUEIROZ |
| 08/02/10 00003465 | SEBASTIANA LIDEVANHA DE MELO BARROSO |
| 08/02/10 00003458 | SIENUZA SIMARA FRANCELINO RIBEIRO |
| 01/02/18 00006036 | SOLANGE SOLON DE FRANCA |
| 03/11/03 00001723 | SUELY BENTO DO NASCIMENTO |
| 03/08/98 00001504 | SUZANA MARIA DE LIMA PENHA |
| 01/03/00 00005904 | TEREZINHA FIDELES BEZERRA SILVA |
| 01/03/94 00001276 | TOMAZ DE AQUINO NETO |
| 01/03/94 00001333 | VANDA LUCIA FERREIRA TAVARES |
| 02/02/98 00001401 | VANDA PEREIRA DA SILVA |
| 02/02/98 00001436 | VANDEMBERG GONCALVES DE ALENCAR |
| 02/02/15 00005069 | VANUSA DE ALCANTARA PINHO |
| 08/02/10 00003481 | VERONICA FERNANDES BERNARDINO |
| 02/05/23 00008772 | WLADIA RODRIGUES SANTOS |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrario. PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 02 DE JUNHO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 8FF460D4
| ESTADO DO CEARÁ |
|---|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE |
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL EDITAL CMDCA Nº. 004/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a publicação do resultado da habilitação dos Registros de Candidaturas após o período de impugnação dos registros de candidaturas individuais junto a comissão especial pela população em geral do processo de escolha suplementar para suplentes dos membros do Conselho Tutelar do município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do município de Guaraciaba do Norte - Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal Nº. 8.069/1990 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução CONANDA Nº. 231/2022, de 28 de dezembro de 2022 (Altera a Resolução Nº. 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar), na Lei Municipal Nº. 1.471/2023, de 24 de março de 2023, (Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Guaraciaba do Norte e dá outras providências) e na Resolução CMDCA Nº. 002/2025, de 07 de julho de 2025 (Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial para o Processo de Escolha suplementar para suplentes dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências), torna público o presente edital de publicação do resultado da habilitação dos Registros de Candidaturas após o período de impugnação dos registros de candidaturas individuais junto a comissão especial pela população em geral do processo de escolha dos suplentes dos membros do Conselho Tutelar para atuarem, quando convocados, no Conselho Tutelar do Município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências. 1. DO PROCESSO DE ESCOLHA
1.1. O Processo de Escolha Suplementar para suplentes dos membros do Conselho Tutelar é disciplinado pela Lei Federal Nº. 8.069/1990 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução CONANDA Nº. 231/2022, de 28 de dezembro de 2022 (Altera a Resolução Nº. 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho
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