Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 29/08/2025 · pág. 194

DOMCE 29/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3788

FUNDAMENTAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO

Guaraciaba do Norte – Ceará, ____ de setembro de 2025. Nome e Assinatura do Requerente

ANEXO III – CALENDÁRIO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA SUPLENTES DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE GUARACIABA DO NORTE

DATA	ETAPA
~~18/07/2025~~	~~Publicação do Edital Convocação do Processo de Escolha Suplementarpara Suplentespara membros do Conselho Tutelar.~~
~~21/07/2025 a 12/08/2025~~	~~Prazopara registro das candidaturas.~~
~~13/08/2025~~	~~Publicação,pela Comissão Especial doprocesso de escolha, da lista dos candidatos inscritos.~~
~~18/08/2025 a 19/08/2025~~	~~Abertura doprazo de 2 (dois) diaspara impugnação das candidaturasjunto à Comissão Especial,pelapopulação emgeral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.~~
~~20/08/2025 a 21/08/2025~~	~~Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura doprazo de 2 (dois) diaspara defesa.~~
~~22/08/2025~~	~~Realização de reunião da Comissão Especialpara decidir acerca da impugnação.~~
~~22/08/2025~~	~~Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão~~ ~~Especial.~~
~~25/08/2025 a 26/08/2025~~	~~Prazopara interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial.~~
~~27/08/2025~~	~~Julgamento,pelo CMDCA, dos recursos interpostos, compublicação acerca do resultado.~~
~~28/08/2025~~	~~Publicação,pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após ojulgamento dos recursospelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público.~~
29/08/2025	Capacitação dos candidatospara aprova de conhecimentos.
31/08/2025	Aplicação daprova de avaliação.
02/09/2025	Publicação dos resultados daprova de avaliação.
03/09/2025 até 04/09/2025	Abertura doprazo de 2 (dois) diaspara recurso dos candidatos referente aprova de avaliação.
05/09/2025	Realização de reunião da Comissão Especialpara decidir acerca dos recursos.
08/09/2025 a 09/09/2025	Prazopara interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial.
10/09/2025	Julgamento,pelo CMDCA, dos recursos interpostos, compublicação acerca do resultado.
11/09/2025	Publicação do resultado daprova de avaliaçãopela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público.
11/09/2025	Publicação da lista final dos candidatos habilitados, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.
15/09/2025	Reunião com os candidatos habilitadospara orientações acerca das condutas vedadas.
15/09/2025	Início doperíodo de campanha/propaganda eleitoral.
15/09/2025	Divulgação dos locais de votação.
16/09/2025	Sessão de apresentação dos candidatos habilitados.
Até 19/09/2025	Convocação dos servidorespúblicos municipais ou distritaispara auxiliar noprocesso de escolha.
Até 19/09/2025	Solicitação de apoio da Polícia Militar e Guarda Municipal.
Até 26/09/2025	Reunião de orientação aos mesários, escrutinadores e suplentes.
04/10/2025	Fim doperíodo de campanha/propaganda eleitoral.
05/10/2025	Eleição.
05/10/2025 (~~0000~~~~)~~- Etaa concluída	Publicação do resultado da apuração.

( ~~0000~~ ~~)~~ - Etapa concluída. Guaraciaba do Norte - CE, 28 de agosto de 2025.

ERIVALDO FARIAS DE SOUSA Presidente do CMDCA

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: F952EF04