DOEAM 08/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, sexta-feira, 08 de agosto de 2025

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Especiais (COE), abaixo identificados, que atuaram diretamente na operação de alto risco realizada no Rio Solimões, nas proximidades do município de Manacapuru, com extrema coragem e bravura, com a maior apreensão de drogas já registrada em uma única ocorrência no Amazonas, totalizando 6,5 toneladas de entorpecentes, realizado no dia 1.º de junho de 2025, com dedicação e profissionalismo:

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado do ACÓRDÃO DA 4.ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS , proferido nos autos do Recurso Inominado n.º 0637616-76.2017.8.04.0001, que conheceu e deu parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença, para determinar a retificação da promoção ao posto de Capitão PM dos Recorrentes JACKSON GAMA FEITOSA , ALDENOR OLIVEIRA DA SILVA , ABRAÃO ELIAS DE SOUZA e ALEXANDRINO ROOSEVELL DA SILVA , retroativamente a 21/04/2013;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 02599/2025-SAJ/PPM-Procuradoria Pessoal Militar;

CONSIDERANDO que os policiais militares foram promovidos ao posto de Capitão PM, por meio do Decreto de 09 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.009745/2025-11, resolve

RETIFICAR para 21 de abril de 2013, a data dos efeitos da promoção grafada no Decreto de 09 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu os 1.os Tenentes PM abaixo relacionados, ao posto de Capitão do Quadro de Oficiais de Administração (QOAPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de agosto de 2025.

II - DETERMINAR que o presente elogio constante no item I deste Decreto, seja lançado na ficha funcional dos respectivos Policiais Militares da Companhia de Operações Especiais, para que sirva de exemplo aos demais, no permanente desafio da busca de melhores quadros e do aperfeiçoamento da Instituição.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de agosto de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o reconhecimento e gratidão aos Policiais Militares da Companhia de Operações Especiais (COE) que atuaram em operação de alto risco realizada no Rio Solimões, nas proximidades do município de Manacapuru, de forma leal, honrosa, dedicada e disciplinada, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022101.016433/2025-09;

I - ELOGIAR , nos termos dos artigos 65, “1” e 66, do Decreto n.º 4.131, de 13 de janeiro de 1978, os Policiais Militares da Companhia de Operações

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 237113

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o reconhecimento e gratidão aos Policiais Militares da 2.ª Companhia Interativa Comunitária - CICOM que, de forma leal, honrosa, dedicada e disciplinada, durante uma abordagem, com troca de tiros no bairro Educandos, no dia 6/8/2025, realizaram a apreensão de mais de meia tonelada de entorpecentes, 7 (sete) fuzis, 2 (duas) lanchas e 1 (um) veículo, resolve:

I - ELOGIAR , nos termos dos artigos 65, “1” e 66, do Decreto n.º 4.131, de 13 de janeiro de 1978, os Policiais Militares da 2.ª Companhia Interativa Comunitária - CICOM, abaixo identificados, que com extrema coragem e bravura, realizaram a apreensão de uma quantidade considerável de entorpecentes, com dedicação e profissionalismo:

II - DETERMINAR que o presente elogio constante no item I deste Decreto, seja lançado na ficha funcional dos respectivos Policiais Militares da 2.ª Companhia Interativa Comunitária - CICOM, para que sirva de exemplo aos demais, no permanente desafio da busca de melhores quadros e do aperfeiçoamento da Instituição.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO