DOEAM 07/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 07 de agosto de 2025

6. Nome, cargo, destino, período e objetivo: VICTOR BRENO ALMADA GOMES , Assessor Técnico - (Manaus-AM/Codajás-AM/Manaus-AM - 30 de julho a 03 de agosto de 2025) - Organização e planejamento dos eventos que terão a presença do Chefe do Poder Executivo, Governador Wilson Lima, no município de Codajás/AM.

Referência Processo nº 01.01.011101.008081 / 2025 - 93 - SIGED.

7. Nome, cargo, destino, período e objetivo: ANA LUCIA CARVALHO DA SILVA , Assessor I - (Manaus-AM/Coari-AM/Manaus-AM - 30 de julho a 04 de agosto de 2025) - Organização e planejamento dos eventos que terão a presença do Chefe do Poder Executivo, Governador Wilson Lima, no município de Coari/AM.

Referência Processo nº 01.01.011101.008076 / 2025 - 80 - SIGED. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL , em Manaus,06 de agosto de 2025.

de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas; RESOLVE:

ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Secretária Executiva de Administração da Casa Civil

Protocolo 236034

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil , considerou autorizado os seguintes deslocamentos de servidores públicos.

1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: SUMAIA KALID OSSAMI , Assessor I - (Manaus-AM/Careiro da Várzea-AM/Manaus-AM - 27 a 29 de julho de 2025) - Organização e planejamento dos eventos que terão a presença do Chefe do Poder Executivo, Governador Wilson Lima, no município de Careiro da Várzea/AM.

Referência Processo nº 01.01.011101.007966 / 2025 - 75 - SIGED.

2. Nome, cargo, destino, período e objetivo: IVANILDE LIMA MACHADO VIANA , Assessor II - (Manaus-AM/Apuí-AM/Manaus-AM - 04 a 07 de agosto de 2025) - Acompanhar a agenda do Excelentíssimo Senhor Governador, Wilson Lima, realizando atendimento nas demandas sociais, de saúde e orientações dos serviços públicos ofertados pelo governo a população do município de Apuí/AM.

Referência Processo nº 01.01.011101.008190 / 2025 - 00 - SIGED.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL , em Manaus,06 de agosto de 2025.

Secretária Executiva de Administração da Casa Civil

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO , no uso dasatribuições que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO o Decreto n.º 40.849 de 25 de junho de 2019, que disciplina a Política de Governança e Gestão do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 02/2022-CGE/AM, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na implementação do Programa de Integridade, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto n° 50.868, de 12 de dezembro de 2024, que institui o Programa Estadual de Integridade no âmbito no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas, e dá outras providências;

APROVAR , em todos os seus termos o Plano de Integridade da Secretaria de Governo do Amazonas, que estabelece os objetivos, eixos de atuação, indicadores de desempenho e mecanismos de monitoramento e avaliação para a promoção da integridade e da ética na gestão pública no âmbito da secretaria.

O Plano de Integridade entrará em vigor a partir da publicação.

Secretário de Estado de Governo

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 1.º de agosto de 2025.

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 236104

A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas , por intermédio do seu Procurador-Geral, torna pública a abertura de inscrições para composição da Comissão Editorial da Revista Jurídica da PGE/AM números 45/2025 e 46/2026, conforme as regras estabelecidas neste Edital.

1.1 O presente edital tem por objeto a convocação para o preenchimento de 8 (oito) vagas para integrantes da Comissão Editorial da Revista Jurídica da PGE/AM, na qualidade de membro parecerista, com atribuições técnico-científicas relacionadas à curadoria, avaliação e produção editorial da publicação institucional.

1.2 A Comissão será responsável por analisar, selecionar e organizar os artigos submetidos à Revista, conforme critérios previamente definidos no Edital de Submissão de Artigos e no Regulamento da Revista Jurídica da PGE/AM (Resolução nº 03/2022-CPE).

2.1 Poderão se candidatar os Procuradores do Estado do Amazonas que atenderem, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

a ) Titulação mínima de Mestre em Direito;

b) Publicação de, ao menos, um artigo científico jurídico nos últimos cinco anos;

Em caso de empate na classificação, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios:

a) Titulação acadêmica superior ao grau de mestre;

b) Maior número de artigos jurídicos publicados;

c) Experiência anterior em comissões editoriais, científicas ou similares, devidamente comprovada por documentação.

4.1 Receber, analisar e emitir parecer técnico sobre os artigos doutrinários submetidos à Revista, observando os critérios estabelecidos nos Editais e no Regulamento da Revista Jurídica da PGE/AM;

4.2 Avaliar os artigos de forma imparcial e criteriosa, com base no edital Revista Jurídica da PGE/AM, de acordo com os critérios de:

a) pertinência temática com o Direito Público;

b) coerência entre título e conteúdo;

c) adequação das palavras-chave;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO