DOEAM 01/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sexta-feira 01 ago/2025 estado do amazonas
Número 35.516 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br
poder executivo - seção ii
Secretaria de Estado da Casa Civil Procuradoria Geral do Estado - PGE RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil , considerou autorizado os seguintes deslocamentos de servidores públicos.
1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: SABRINA PESSOA LOBO , Assessor II - (Manaus-AM/Autazes-AM/Manaus-AM - 20 a 22 de julho de 2025) - Fazer cobertura jornalistica para redes sociais sobre a visita do Governador do Estado, Wilson Miranda lima, no município de Autazes/AM.
Referência Processo nº 01.01.011101.007801 / 2025 - 01 - SIGED.
2. Nome, cargo, destino, período e objetivo: JOICY CAROLINE ANDRADE RIBEIRO , Assessor II - (Manaus-AM/Careiro da Várzea-AM/ Manaus-AM - 27 a 29 de julho de 2025) - Acompanhar a agenda do Excelentíssimo Senhor Governador, Wilson Lima, realizando atendimento nas demandas sociais, de saúde e orientações dos serviços públicos ofertados pelo governo a população do município do Careiro da Várzea/ AM.
Referência Processo nº 01.01.011101.007884 / 2025 - 20 - SIGED.
3. Nome, cargo, destino, período e objetivo: SÉRGIO ALEXANDRE NASCIMENTO RIBEIRO , Assessor Técnico - (Manaus-AM/Careiro da Várzea-AM/Manaus-AM - 27 a 29 de julho de 2025) - Organização e planejamento dos eventos que terão a presença do Chefe do Poder Executivo, Governador Wilson Lima, no município de Careiro da Várzea/ AM
Referência Processo nº 01.01.011101.007964 / 2025 - 86 - SIGED.
4. Nome, cargo, destino, período e objetivo: ALEXSANDRA SANTOS GOMES , Assessor III - (Manaus-AM/Careiro da Várzea-AM/Manaus-AM - 27 a 29 de julho de 2025) - Acompanhar a agenda do Excelentíssimo Senhor Governador, Wilson Lima, realizando atendimento nas demandas sociais, de saúde e orientações dos serviços públicos ofertados pelo governo a população do município do Careiro da Várzea/AM.
Referência Processo nº 01.01.011101.007881 / 2025 - 97 - SIGED.
- O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil , autorizou o seguinte
5. Nome, cargo, destino, período e objetivo: ISABELLA LIMA SIQUEIRA , Assessor I - (Manaus-AM/Coari-AM/Manaus-AM - 01 a 04 de agosto de 2025) - Solicitação de aquisição de bilhetes aéreos no trecho Coari/Manaus, na data de 04 de agosto do corrente ano, em favor de Isabella Lima Siqueira, com o fito de tratar de assuntos de interesse do Estado, no período de 01 a 04/08/2025, no município de Coari/AM.
Referência Processo nº 01.01.011101.007889 / 2025 - 53 - SIGED.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil , autorizou a retificação do seguinte deslocamento de servidor público , publicado no Diario Oficial - do dia 25 de junho de 2025. (Poder Executivo Seção II)
6.Nome, cargo, destino, período e objetivo: NARA IDELFONSO SOUTO , Consultor Técnico II - (Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 26 a 29 de junho de 2025) - Fazer cobertura jornalistica, em áudio e vídeo, na agenda do Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Lima, no 58º Festival Folclórico de Parintins/AM.
Referência Processo nº 01.01.011101.006307/2025-11-SIGED.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL , em Manaus,31 de julho de 2025.
PRISCILLA ATALA MAGALHÃESSecretária Executiva de Administração da Casa Civil
PORTARIA N.º 131 / 2025 - GPGEFIXA o aumento do quantitativo de estagiários e do valor da bolsa-auxilio dos estagiários da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas-PGEAM. O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, atuando em razão da competência diretiva inscrita no art. 10, I da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), bem como em comunhão com a disposição do art. 96, da Constituição do Estado do Amazonas e com o Regimento Interno da PGEAM.
CONSIDERANDO a atribuição do Procurador-Geral do Estado na prática de atos de gestão administrativa para fixar o valor da bolsa-auxílio do Programa de Estágio a serem pagos aos estagiários do curso de Direito e da área administrativa, nos termos do art. 10, XXIII, da Lei n.º 1.639/1983, alterada pela Lei Complementar n.º 270, de 07 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o que consta no Processo n.º 01.01.011103.012409/2025-56 - PGEAM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Administrativa contida no Parecer n.º 00138/2025, que opinou pela possibilidade do aumento de quantitativo de estagiários, unificação do valor da bolsa-auxílio e fixação do valor da bolsa-auxílio ocorrerem por meio de Portaria do Procurador-Geral do Estado.
RESOLVE:Art. 1º Fixar o quantitativo de estagiários do curso de Direito e da área administrativa, nos termos da tabela abaixo:
| Direito | 70 vagas Carga |
horária: 4 horas diárias |
|---|---|---|
| Área Administrativa | 50 vagas Carga |
horária: 6 horas |
Art. 2º O valor da bolsa-auxílio mensal e o valor do auxílio-transporte mensal para os estagiários do curso de Direito e da área administrativa fica estipulado da seguinte forma:
I - Estagiários do curso de Direito, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, o valor de R$ 1.280,00 (mil e duzentos e oitenta reais) e auxílio-transporte no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).
II - Estagiários da área administrativa, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, o valor de R$ 1.280,00 (mil e duzentos e oitenta reais) e auxílio-transporte no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos, a contar de 1º de setembro de 2025.
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 31 de julho de 2025. GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZProcurador-Geral do Estado do Amazonas
Protocolo 235420 PORTARIA N.º 132 / 2025 - GPGEFIXA o valor da bolsa-auxílio aos Alunos-Residentes do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGEAM O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, atuando em razão da competência diretiva inscrita no art. 10, I da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), bem como em comunhão com a disposição do art. 96, da Constituição do Estado do Amazonas e com o Regimento Interno da PGEAM.
CONSIDERANDO a atribuição do Procurador-Geral do Estado na prática de atos de gestão administrativa para fixar o valor da bolsa-auxílio do Programa de Residência Jurídica, nos termos do art. 10, XXIII, da Lei n.º 1.639/1983, com redação dada pela Lei Complementar n.º 270, de 07 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o que consta no Processo n.º 01.01.011103.012383/2025-46 - PGEAM;
Protocolo 235342
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO