DOEAM 01/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, sexta-feira, 01 de agosto de 2025

CONSIDERANDO que o Edital nº 02 PSS / SEDUC / 2023 / 2024 , publicado no Diário Oficial do Estado, de 05/12/2023, não contemplou as comunidades das quais não possui candidatos homologados;

CONSIDERANDO o teor do MEMO N ° 148/2025-GAAS/SEDUC/SIGED, RESOLVE :

I - CONVOCAR os candidatos classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS / SEDUC / 2023 / 2024 - INTERIOR - ÁREA INDÍGENA ,

para contratação temporária nos Componentes Curriculares e Modalidades de Ensino constantes no Anexo II ;

II - DESIGNAR os candidatos convocados no Anexo II , para serem lotados nas cargas vagas do referido Município no qual será realocado de acordo com a necessidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

III - DETERMINAR o novo procedimento de contratação via SISTEMA ADMISSIONAL SEDUC que ocorrerá em duas fases, a seguir:

1ª Fase : O candidato convocado no Anexo II , deverá cadastrar-se no Sistema Admissional da SEDUC no site https://admissao.seduc.am.gov.br/, e enviar via upload (no referido sistema) a documentação obrigatória em formato em PDF ou IMAGEM (LEGÍVEL), contida no item 12.2 (a - n) do Edital nº 02 - PSS / SEDUC / 2023 / 2024 , os quais serão analisados e validados direto no Sistema Admissional.

2ª Fase : Após a análise documental o candidato convocado receberá uma mensagem de validação da documentação no Sistema Admissional, e deverá comparecer para entrega de documentação obrigatória e situação lotacional de forma presencial na sede da Coordenadoria Regional de Educação do município para o qual prestou o Processo Seletivo Simplificado-PSS2023/2024, conforme dia e horário do cronograma, Anexo I . Os candidatos que não enviarem a documentação comprobatória de acordo com o cronograma de envio e validação via sistema admissional, poderão apresentá-los no atendimento presencial, sem prejuízo da vaga. Apresentar originais e 01 cópia do: Registro Geral-RG ou Carteira Nacional de Habilitação-CNH (expedida a partir de 01/06/2022 se antes apresentar certidão de nascimento); CPF; Título de Eleitor; Comprovante de Quitação Eleitoral (última eleição - 1° e 2° turno); Certificado Militar (para homens); Comprovante de PIS/PASEP (extrato da Caixa Econômica ou Banco do Brasil, CTPS, Cartão Cidadão ou Bolsa Família); Comprovante de Residência com CEP (água ou telefone); Diploma e Histórico Escolar; Consulta de Situação Cadastral Link https://servicos.receita.fazenda.gov. br/servicos/cpf/ consultasituacao/ConsultaPublica.asp?Error=5 (substituição de Cadastro de Qualificação do e-SOCIAL); Extrato da Conta Corrente (somente Bradesco); 02 fotos 3x4 (iguais e recentes); Laudo de Aptidão (expedido pela Junta Médica da SESAI ou FUNASA ou Junta Médica pericial do Estado); Ata de Anuência (com assinaturas do cacique em concordância da comunidade a qual pretende atuar) a mesma que apresentou no ato da inscrição do PSS; Apresentação do Registro Administrativo de Nascimento Indígena-RANI ou Declaração da Organização ou Federação Indígena reconhecendo o candidato como indígena (para candidatos de origem indígenas). As informações complementares são obrigatórias no ato do atendimento: Contato Telefônico, Estado Civil, Fator RH, e-mail pessoal, Sexo e Raça. O atendimento presencial ocorrerá por ordem de classificação no dia e horário estipulado no CRONOGRAMA. Os candidatos que não aceitarem a vaga na escola definida nesta convocação, retornará para a lista de homologação, podendo ser novamente convocado de acordo com as vagas existentes nas escolas estaduais da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC .

Manaus, 01 de agosto de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 235340

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX da CF/88;

CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000, e nº 2.616, de 26/09/2000 e suas alterações;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC em suprir a demanda de cargas vagas nos Municípios e Comunidades apresentadas pela Gerência de Lotação-GELOT/DGP/SEDUC;

CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à continuidade dos serviços;

CONSIDERANDO o que dispõe o item 1.4 Edital de n°. 01-PSS/ SEDUC/2023/2024 o candidato que possuía vínculo empregatício temporário com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC nos últimos 12 (doze) meses poderá participar do certame, passando a fazer parte, inicialmente, de Cadastro de Reserva, conforme o disposto na Lei nº 2.607, de 28 de junho de 2000, Art. 8º, Parágrafo III;

CONSIDERANDO o item 1.4.3 Edital nº 01 PSS/SEDUC/2023/2024, após a convocação de todos os candidatos que não possuíam vínculo empregatício temporário com esta SEDUC nos últimos 12 (doze) meses, os candidatos classificados na forma do item 1.4 , cujo município de homologação não possuir candidatos que não estejam nas limitações descritas no referido item, poderão novamente ser contratados, em caráter excepcional, e na hipótese de urgência para não comprometer a continuidade do serviço público essencial;

CONSIDERANDO que os candidatos que estão impedidos pela Lei 2.607/2000, não poderão ser contratados no interstício de 12 (doze) meses, a contar do termino ou rescisão do contrato, com exceção aos que se enquadram no item 1.4.3 Edital nº 01 PSS/SEDUC/2023/2024, não se faz necessário o envio de documentos, e/ou se apresentarem no local de entrega de documentação, uma vez que, retornarão automaticamente para o banco de reserva;

CONSIDERANDO o cumprimento da Sentença contida nos autos do Processo n° 0677219-49.2023.8.04.0001, da ação de procedimento comum cível, proferida pelo Juiz de Direito Dr. Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Poder Judiciário do Estado do Amazonas e também a determinação judicial contida nos autos do Processo n° 060057697.2024.8.04.5600, agravo de instrumento n° 4003422-87.2024.8.04 e mandado de segurança n° 0472615- 92.2024.8.04.0001;

CONSIDERANDO que os candidatos Homologados como Pessoa Com Deficiência -PCD, obedecem ao que determina os itens 4.9 e 4.9.1, estes serão convocados obedecendo a respectiva posição na ordem de classificação constante em ambas as listas de homologação, ou seja, por reserva de vagas ou ampla concorrência, o que ocorrer primeiro, só poderão assumir uma única vez, por tratar-se da mesma inscrição na disciplina, sendo automaticamente excluídos à medida que forem sendo convocados em quaisquer das listas;

CONSIDERANDO o item 3.9 , por conveniência e necessidade da Administração, com observância da legislação vigente, os candidatos classificados no presente certame poderão ser realocados a qualquer momento para outras comunidades e municípios diferentes dos quais o candidato concorreu à vaga;

CONSIDERANDO o item 13.2 O candidato convocado será lotado conforme a necessidade da SEDUC, levando-se em consideração a existência de vagas no componente curricular ou área de conhecimento para a qual este se inscreveu, podendo ser lotado em área urbana ou rural.

CONSIDERANDO , ainda, que o Edital nº 01 PSS/SEDUC/2023/2024, publicado em 05/12/2023, não contemplou as comunidades das quais não possui candidatos homologados;

CONSIDERANDO o teor do MEMO n ° 148 / 2025 - GAAS / SEDUC / SIGED ,

I - CONVOCAR os candidatos classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS / SEDUC / 2023 / 2024 - INTERIOR , para contratação temporária nos Componentes Curriculares e Modalidades de Ensino constantes no Anexo II ;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO