DOEAM 01/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 01 de agosto de 2025 23

Manaus, 01 de agosto de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 235337

DATA DA ASSINATURA: 01.08.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa TUPI LOCAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Por força deste Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços Limpeza e Conservação das áreas Internas e Externas, em caráter emergencial, para atender as Escolas Estaduais da Capital e do Interior do Estado do Amazonas, conforme Anexo I do Termo de Referência, Lote 3, em atendimento ao Memo. n°. 027/2025-DEINFRA, Termo de Referência, Parecer n°. 1.350/2025-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , com base no Art. 75, VIII, da lei n°. 14.133/21, de 01/04/2021 e do art. 164, inc. I do Decreto Estadual nº 47.133, 10/03/2023, conforme Portaria GS n°. 362, de 28 de abril de 2025, publicado no DOE em 29.04.2025, Poder Executivo, Seção II, Pág. 18. VALOR GLOBAL: R$ 20.559.320 , 40 (vinte milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, trezentos e vinte reais e quarenta centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de seis (06) meses , contados da assinatura do presente contrato, sendo de 01.08.2025 até 01.02.2026 , permitida a prorrogação mediante Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0011 , 12.361.3283.2550.0001 , 12.362.3283.2554.0001 e 12.362.3283.2554.0011 ; Natureza da Despesa: 33903702 ; Fonte de Recurso: 1.541.246.0.0000.0000 , tendo sido emitida pelo CONTRATANTE em 30.07.2025 a Nota de Empenho n°. 0007197 no valor de R$ 2.056.012 , 23 (dois milhões, cinquenta e seis mil, doze reais e vinte e três centavos), a NE n°. 0007199 no valor de R$ 2.056.012 , 23 (dois milhões, cinquenta e seis mil, doze reais e vinte e três centavos), a NE n°. 000 7200 no valor de R$ 1.370.778 , 72 (um milhão, trezentos e setenta mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos) e a NE n°. 0007201 no valor de R$ 1.370.664 , 66 (um milhão, trezentos e setenta mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). O valor de R$ 13.705.852 , 56 (treze milhões, setecentos e cinco mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) correspondente a contratação será empenhado no presente exercício,

conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.012432/2025-63.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 235338

DATA DA ASSINATURA: 01.08.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado o MUNICÍPIO DE BARREIRINHA , por meio da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais trezentos e sessenta e cinco (365) dias , contados de 25.08.2025 até 25.08.2026 para dar continuidade ao objeto conveniado, em atendimento ao Requerimento da Prefeitura Municipal de Barreirinha através do Ofício nº 326/2025, conforme Plano de Trabalho, PT nº 001558-SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico nº 0006/2025-GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo no e-Obras e Parecer n° 4.059/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101. 031326/2025-89.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 235339

CONVOCAÇÃO N ° 011/2025 - PSS/SEDUC - ÁREA INDIGENA EDITAL Nº 02 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- PSS/ SEDUC/2023/2024 - PARA AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO CAPITAL/INTERIOR

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX da CF/88;

CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000, e nº 2.616, de 26/09/2000 e suas alterações;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC em suprir a demanda de cargas vagas nos Municípios e Comunidades apresentadas pela Gerência de Lotação-GELOT/DGP/SEDUC;

CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à continuidade dos serviços;

CONSIDERANDO o que dispõe o item 1.5 Edital n ° 02 - PSS / SEDUC / 2023 / 2024 o candidato que possuía vínculo empregatício temporário com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC nos últimos 12 (doze) meses poderá participar do certame, passando a fazer parte, inicialmente, de Cadastro de Reserva, conforme o disposto na Lei nº 2.607, de 28/06/2000, Art. 8º, Parágrafo III;

CONSIDERANDO o item 1.5.3 Edital nº 02 PSS / SEDUC / 2023 / 2024 , após a convocação de todos os candidatos que não possuíam vínculo empregatício temporário com esta SEDUC nos últimos 12 (doze) meses, os candidatos classificados na forma do item 1.5 , cujo município de homologação não possuir candidatos que não estejam nas limitações descritas no referido item, poderão novamente ser contratados, em caráter excepcional, e na hipótese de urgência para não comprometer a continuidade do serviço público essencial;

CONSIDERANDO que os candidatos que estão impedidos pela Lei 2.607/2000, não poderão ser contratados no interstício de 12 (doze) meses, a contar do término ou rescisão do contrato, com exceção aos que se enquadram no item 1.5.3 Edital nº 02 PSS / SEDUC / 2023 / 2024 , não se faz necessário o envio de documentos, e/ou se apresentarem no local de entrega de documentação, uma vez que, retornarão automaticamente para o banco de reserva;

CONSIDERANDO o cumprimento da Sentença contida nos autos do Processo n° 0677219-49.2023.8.04.0001, da ação de procedimento comum cível, proferida pelo Juiz de Direito Dr. Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Poder Judiciário do Estado do Amazonas e também a determinação judicial contida nos autos do Processo n° 060057697.2024.8.04.5600, agravo de instrumento n° 4003422-87.2024.8.04 e mandado de segurança n° 0472615- 92.2024.8.04.0001; CONSIDERANDO o item 3.17, Os candidatos classificados serão convocados conforme classificação e lotados nas escolas estaduais pertencentes ao Município/Comunidade/Aldeia conforme a necessidade desta SEDUC;

CONSIDERANDO o item 13.2 O candidato convocado será lotado conforme

a necessidade da SEDUC, levando-se em consideração a existência de vagas no componente curricular ou área de conhecimento para a qual este se inscreveu, podendo ser lotado em área urbana ou rural;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO