DOEAM 01/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 01 de agosto de 2025 29

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101.0 39946/2024-85-SEDUC/SIGED ;

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Regional de Educação de Tefé;

II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Roseane Rodrigues da Cunha , matrícula nº 162027-4A/B;

• Nailê Rocha dos Santos , matrícula nº 223.626-5A;

• Ionariellen Cavalcante dos Santos , matrícula nº 213.683-0C;

III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;

IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 31 de julho de 2025.

III - Este Grupo de Trabalho está autorizado a praticar os atos necessários ao desempenho de suas funções e ao desenvolvimento dos trabalhos inerentes ao cumprimento da Lei nº 7.698/2025; IV - Fixar que as atividades realizadas sejam consideradas prestação de serviços relevantes ao Estado do Amazonas, não ensejando nenhum tipo de remuneração; V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 31 de julho de 2025.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 024/2025-SSP; DATA DA ASSINATURA: 31.07.2025; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa INNOVA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA; OBJETO O presente CONTRATO tem por objeto aquisição e materiais de consumo para Academia - KIMONO, com fins de atender as necessidades de equipar a Força Tática e a ROCAM para o melhor desempenho na prática esportiva; DO VALOR TOTAL: R$ 87.948,00 (oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e oito reais); VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a contar de 31.07.2025 a 31.07.2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.302.3264.2151.0011; Natureza da Despesa: 33903014; Fonte de Recurso: 2.706.2944.0007.0000, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE, em 25/07/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0001169 no valor R$ 87.948,00 (oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e oito reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: com base no Pregão Eletrônico n.º 255/25-CSC, cuja homologação foi publicada no D.O.E de 10.07.2025. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus,31 de julho de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO as determinações da Lei nº 7.698, de 16 de julho de 2025, que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime contra Idosos; CONSIDERANDO o disposto em seu § 3.º, art. 1º, “Compete ao infrator condenado à atualização dos dados cadastrais acima identificados, que será devidamente informada a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas - SSP/AM”; CONSIDERANDO por fim que conforme estabelecido no art. 2º da referida lei o cadastro será mantido nos acervos da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas - SSP/AM. RESOLVE : I - INSTITUIR Grupo de Trabalho responsável pela manutenção do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime contra Idosos; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para compor o sobredito Grupo, sem prejuízos de suas atribuições rotineiras:

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2025-FESP; DATA DA ASSINATURA: 31.07.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA FESP_AM, e a empresa SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA; OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2025-FESP, para alteração da Cláusula Primeira, item 1.4 do referido contrato, visando à prorrogação do prazo final de entrega do material, sendo de 01.08.2025 para 25.08.2025; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será de 306 (Trezentos e seis) dias, de 01.08.2025 a 03.06.2026; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 140, § 3º, da Lei 14.133/2021. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 31 de julho de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

Protocolo 235308

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias aos servidores: Rodrigo Paes do Nascimento, Mardenson Gomes Ribeiro, Carlos Andreos da Silva Bezerra e Ariomar Fermin. Trecho: Manaus (AM) - Coari (AM) - Manaus (AM). Período: 30/07 a 01/08/2025. Objetivo: Apoio policial na comarca de Coari/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 235256

ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 028/2021-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Prefeitura Municipal de Eirunepé/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 028/2021-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 03/08/2025, de acordo com o novo

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO