DOEAM 11/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 9

0098/2024-CRD/SEAD, prolatada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 0005/2023-CRD, que recomendou a aplicação da pena de demissão ao servidor LEANDRO ALVES , em razão da falta injustificada ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, caracterizando o abandono do cargo;

CONSIDERANDO , ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00097/2025-PPC/PGE, opinando pela demissão, por restar configurado o abandono do cargo, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.005705/2022-70, resolve

DEMITIR , nos termos do artigo 156, inciso III, combinado com o artigo 161, inciso II, § 1.º, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, LEANDRO ALVES , Matrícula n.º 220.852-0A, do cargo de Merendeiro do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de agosto de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

CONSIDERANDO o disposto no artigo 34, §1.o , da Lei n.o 2.271, de 10 de janeiro de 1994, com a redação dada pela Lei n.o 4.866, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 52, §2.o , III, a , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.022102.015363/2025-53, resolve

I - PRORROGAR A DISPOSIÇÃO , a partir de 16 de setembro de 2025, junto ao Tribunal Regional Federal da 5.a Região, pelo prazo de 12 (doze) meses, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, Código CJ-2, com ônus para o órgão de origem, do servidor THYAGO TENÓRIO CORREIA DE ATAÍDE CAVALCANTI , ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Classe Especial, Matrícula n.o 210.942-5A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

II - DETERMINAR à Polícia Civil do Estado do Amazonas que providencie a assinatura do Termo de Convênio junto ao Tribunal Regional Federal da 5.a Região, com vistas ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de agosto de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Governador do Estado do Amazonas

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Segurança Pública

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 237160

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Decisão do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração e Gestão, à época, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 10 de abril de 2025, acatando a deliberação da Comissão de Regime Disciplinar, formalizada na Resolução n.º 0032/2025-CRD/SEAD, prolatada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 0169/2023-CRD, que recomendou a aplicação da pena de demissão ao servidor RAIMUNDO BEZERRA DA COSTA FILHO , em razão da falta injustificada ao serviço por mais de 60 (sessenta) dias intercalados, durante o período de doze meses, caracterizando inassiduidade habitual;

CONSIDERANDO , ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00106/2025-PPC/PGE, opinando pela demissão, por restar configurado a inassiduidade habitual, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017115.000585/2021-69, resolve

DEMITIR , nos termos do artigo 156, inciso III, combinado com o artigo 161, inciso III, § 2.º, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, RAIMUNDO BEZERRA DA COSTA FILHO , Matrícula n.º 240.295-5A, do cargo de Técnico de Enfermagem do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de agosto de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 237163

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a decisão da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 10 de abril de 2025, acatando a deliberação da Comissão de Regime Disciplinar, formalizada na Resolução n.º 0006/2025-CRD/SEAD, prolatada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 0056/2021-CRD, que recomendou a aplicação da pena de demissão à servidora ETELVINA DOS SANTOS SILVA , em razão da falta injustificada ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, caracterizando o abandono do cargo;

CONSIDERANDO , ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00112/2025-PPC/PGE, opinando pela demissão, por restar configurado o abandono de cargo, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.000925/2023-11, resolve

DEMITIR , nos termos do artigo 156, III, combinado com o artigo 149, II, e, artigo 161, II, § 1.º, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ETELVINA DOS SANTOS SILVA , Matrícula n.º 186.824-1A, do cargo de Merendeiro, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de agosto de 2025.

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Governador do Estado do Amazonas

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 237162

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 614/2025, do Tribunal Regional Federal da 5.a Região;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria exarada no Parecer n.o 763/2025-AJ/PC/AM, da Assessoria Jurídica da Polícia Civil do Estado do Amazonas;

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 237164

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO