DOEAM 11/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, segunda-feira, 11 de agosto de 2025

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 114/2025, publicada no Diário Oficial de 9 de junho de 2025, no item que concedeu férias ao servidor ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO matrÍcula nº: 120.515-3 D .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 11 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula quarta - DAS OBRIGAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003314/2024-20 SIGED-SEPROR, REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO Nº 24/2024 - SEPROR ;

I. SUBSTITUIR em conformidade às normativas vigentes, o colaborador Diego Morgado de Campos , matrícula n °: 5560, Cargo : Engenheiro de Pesca, anteriormente designado para fiscalização do referido Termo de Fomento, conforme Portaria nº 302/2024-GAB/SEPROR, publicada no Diário Oficial-Edição 35.352, Poder Executivo-Seção II, Pág 22 de 25 de novembro de 2024;

II. DESIGNAR os servidores Márcio Pinheiro Silva , matrícula n °: 167.945-7B, Cargo : Engenheiro de Pesca como Fiscal Titular, e Ivo da Rocha Calado , matrícula nº: 100.050-0I, Cargo : Engenheiro de Pesca, como Fiscal Suplente, conforme acordo firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural e a Federação Amazonense de Pesca Esportiva - FEAMPE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 11 de agosto de 2025.

PARTES: Centro de Serviços Compartilhados e a empresa Fit Administradora LTDA CNPJ nº 28.629.741/0001-55;

OBJETO: Liquidação do valor devido, relativo ao pagamento indenizatório dos serviços de locação do imóvel, em razão do termino do Termo de Contrato nº 004/2020 no período de maio e junho/2023, conforme Parecer nº 811/2023-DJUR/CSC, 2023RI00002 de 30/11/2023.

VALOR GLOBAL: R$ 280.00,00 (Duzentos e oitenta mil reais), Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001, Natureza de Despesa 339093 Fonte Recurso 1.500.100, Nota de Empenho 2023NE000345 de 04/12/2023.

Em Manaus, 05 de agosto de 2025.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 236543

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;

RESOLVE DESIGNAR , a servidora KELLEN ETHER REBELO , matricula nº 189.603-2F, cargo de Gerente, AD-2, para responder pelo Departamento Administrativo e Financeiro - DAF, durante férias do titular no período de 11/08/2025 a 20/08/2025, totalizando 10 (dez) dias.

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , em Manaus, 08 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Produção Rural;

CONSIDERANDO a PORTARIA N° 112/2022 - GAB/SEPROR, publicada em 12 dezembro de 2023;

I - SUBSTITUIR , o servidor NASSIB DA CUNHA MONASSA NETO , matrícula n °: 257279-6A, pelo colaborador ISAAC LUAN RESK BARBOSA MAKLOUF , matrícula n °: 008451, como titular a proceder como fiscal do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 17/2022, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SEPROR e a empresa NORTESUL LOGISTICA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI, cujo objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de transporte logístico, para atender a Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.

II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ETADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 11 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 236544

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0231/2024-2 ; oriunda do PE 316 / 24 - CSC (Proc. Nº 013102.005820/2024); OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 0231/2024-2 - e-Compras.AM, por mais 1 (um) ano. PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e a empresa: YSM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contados a partir do dia 05/10/2025, conforme disposto no art. 303, do Decreto Estadual n. 47.133/23.

Bem como o Reajuste do preço do(s) item(ns) 124644, 124645, da Ata de Registro de Preços n.º 0231/2024-2 e-Compras.AM, sendo utilizado como base o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE.

Protocolo 236555

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO