DOEAM 11/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 11 de agosto de 2025 7

ESPÉCIE : Termo de Ajuste de Contas Nº 007/2025 - SECT; Data da Assinatura: 08/08/2025; Partes : O Estado do Amazonas, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS e SUPERLINK CONNECT ANYWERE LTDA; CNPJ nº 44.085.029/0001-99; Objeto: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pela SECT, a título de pagamento indenizatório, referente a locação de 2 (duas) antenas Starlink com conexão à internet e serviços de manutenção e suporte, no período de 04 de Julho de 2025 até 04 de Agosto de 2025 (Competência: Julho/2025); Valor Global : 15.000,00 (quinze mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Gestora: 19101; programa de trabalho: 21.122.0001.2001.0001; natureza da despesa: 33909301; fonte de recursos: 1.500.121, do orçamento vigente e Nota de Empenho n° 2025NE00000213, emitida em 05/08/2025; Processo Administrativo: 01.01.019101.0004617/2025-03 - SECT; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC); Parecer nº 805/2025 - ASJUR/SECT.

Manaus/AM, 11 de Agosto de 2025.

Secretário Executivo Adjunto

3.Servidor: Maria Auxiliadora Ferreira de Melo, Cargo/Simbologia: Gerente, AD-2, Bens: 1 casa localizada na Rua Bem-te-vi n° 36 - Comunidade Vale do Amanhecer, Bairro Petrópolis, Manaus/Am, no valor R$180,00.

4.Servidor: Nazaré Miranda da Silva, Cargo/Simbologia: Assessor III, AD-3, Bens: Nada a declara.

Os servidores acima especificados se responsabilizam pela autenticidade das declarações aqui prestadas.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 104, IV, 115, 155, I, II, III da lei 14.133 de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO o disposto no art. 287 do Decreto Estadual 47.133 de 10 de março de 2023;

CONSIDERANDO os autos do Processo nº 01.01.018101.001484/2024-70 e a Portaria nº 152/2024 - GAB/SEPROR;

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 14/2021. Processo n °: 01.01.030101.002512/2025-52. Data: 1º/08/2025. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa Oca Viagens e Turismo da Amazônia LTDA. Objeto: O 4º Termo Aditivo visa a prorrogação por mais 12 meses do Termo de Contrato nº 014/2021 referente à prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, marcação, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, para atender às demandas do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS. Vigência: O presente 4º Termo Aditivo terá sua vigência prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 02/08/2025 a 02/08/2026, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM. Valor: O valor global estimado do contrato atual é de R$ 22.950,00 (vinte e dois mil novecentos e cinquenta reais) e o valor mensal estimado passará a ser R$ 1.912,50 (mil novecentos e doze reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 030101; Programa de Trabalho: 18.127.3248.2147.0001; Natureza da Despesa: 33903301; Fonte de Recursos: 2.501.2850.0000.0000; Evento: 400091; Modalidade: 2 - Estimativo, referente à Nota de Empenho Nº 2025NE0000311 , no valor de R$ 1.912,50 (mil novecentos e doze reais e cinquenta centavos), emitida em 21/07/2025. Ratificação: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 11 de agosto de 2025.

EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 236628

1. Servidor: Carlos Henrique Brandão Silva, Cargo/Simbologia: Assessor III, Bens: Nada a declarar.

2.Servidor: Deysemara Fonseca de Oliveira, Cargo/Simbologia: Gerente, AD-2, Bens: Nada a declarar.

I - PRORROGAR POR 90 (NOVENTA) DIAS o PROCEDIMENTO DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL para a apuração de responsabilidade da empresa OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA , tendo em vista a inexecução total do objeto contratado, assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988.

II - DISPOR que a CPEP/SEPROR terá amplos poderes para requisitar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em determinada área, conforme necessidade.

III - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 11 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Faltas justificadas por atestado médico e Licença especial, conforme os períodos abaixo especificados:

Secretário de Estado de Produção Rural

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO