DOEAM 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quinta-feira, 14 de agosto de 2025

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO as Decisões proferidas nos processos judiciais abaixo identificados, que homologaram os acordos firmados entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b , do CPC;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 01476/2025 - CPRAC - Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, no sentido de promover os interessados ao posto de Major PM, conforme proposta de promoção constante no Boletim Reservado n.º 026/2025, com efeitos funcionais a contar de 21/04/2024 e efeitos financeiros a partir de 1.º/08/2025;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.014480/2025-73, resolve

I - PROMOVER , por Merecimento , a contar de 21 de abril de 2024, termos dos artigos 10, alínea b , e 18 da Lei n.º 1.116, de 18 de abril de 1974, combinado com o artigo 41, inciso II, do Decreto n.º 3.399, de 31 de março de 1976, o Capitão PM abaixo relacionado, ao posto de Major PM do Quadro de Oficiais Combatentes (QOPM), da Polícia Militar do Estado do Amazonas:

II - PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 21 de abril de 2024, termos dos artigos 10, alínea b , e 18 da Lei n.º 1.116, de 18 de abril de 1974, combinado com o artigo 41, inciso II, do Decreto n.º 3.399, de 31 de março de 1976, os Capitães PM abaixo relacionados, ao posto de Major PM do Quadro de Oficiais Combatentes (QOPM), da Polícia Militar do Estado do Amazonas:

II - DETERMINAR , conforme Cláusula Primeira dos Termos de Acordo celebrados entre as partes e homologados judicialmente, que os efeitos financeiros decorrentes das promoções constantes do item I deste decreto, sejam a contar de 1.º de agosto de 2025.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 14 de agosto de 2025

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

1. Nome e cargo: LEDA MARIA MAIA XAVIER , Secretária de Estado. Órgão de origem: Secretaria de Proteção Animal - SEPET

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Itacoatiara-AM/Manaus-AM - 18 a 17 de agosto de 2025. O presente deslocamento tem como objetivo atender às demandas operacionais e administrativas relacionadas ao funcionamento do Castramóvel em Ação que ocorrerá no Município de Itacoatiara/AM.

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Rio Preto da Eva-AM/ Manaus-AM - 18 a 19 de agosto de 2025. O presente deslocamento tem como objetivo dar suporte às ações administrativas e operacionais necessárias ao funcionamento do Castramóvel, garantindo a continuidade dos serviços de castração e atendimento itinerante. A iniciativa também visa contribuir para a efetivação das políticas públicas de proteção e bem-estar animal.

Referência Processo n.º 01.01.045101.000273 / 2025 - 73 - SIGED.

3. Nome e cargo: JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA , Secretária de Estado.

Órgão de origem: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Silves-AM/Itapiranga/AM/ Manaus-AM - 15 de agosto de 2025. Ações de cidadania nos Municípios de Silves e Itapiranga.

Referência Processo n.º 01.01.021101.012768 / 2025 - 87 - SIGED.

4. Nome e cargo: RICARDO MENDES LASMAR , Diretor Presidente. Órgão de origem: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas - ARSEPAM

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 19 a 22 de agosto de 2025. Participação do Workshop “Financiabilidade e sustentabilidade nas concessões de rodovias e boas práticas regulatórias”, a ser realizado com apoio da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), previsto para acontecer nos 20 e 21 de agosto 2025, no Centro de Estudos Avançados em Regulação de Transportes Terrestres da ANTT (CEARTT/ANTT), na sede da ANTT, localizada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8, Brasília/DF.

5. Nome e cargo: MARCEL ALEXANDRE DA SILVA , Presidente. Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas - AMAZONASTUR

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/São Paulo-SP/Manaus-AM - 20 a 22 de agosto de 2025. O Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas - AMAZONASTUR, Sr. Marcel Alexandre da Silva, participará da 9ª Edição do Salão do Turismo 2025 e da 2ª Edição do Feirão do Turismo - Conheça o Brasil, com o objetivo de promover institucionalmente o Estado do Amazonas como destino turístico estratégico, por meio da divulgação de suas potencialidades culturais, naturais e gastronômicas. A presença deste Presidente é fundamental para assegurar a visibilidade do Amazonas no cenário turístico do país, fomentar parcerias e atrair investimentos para o setor.

Referência Processo n.º 01.04.016508.001732 / 2025 - 71 - SIGED. CHEFIA DA CASA CIVIL , em Manaus, 14 de agosto de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 237464

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO