DOEAM 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 14 ago/2025 estado do amazonas

Número 35.525 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO , a necessidade desta Procuradoria Geral do Estado - PGE de realizar treinamento aos Procuradores do Estado da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas-PGE-AM;

CONSIDERANDO , que a Escola Nacional de Oratória Ltda, detém competência para realizar o treinamento conforme docu-mentos constantes no Processo n° 01.01.011706.000084/2025-70-FUNDPGE está habilitada a prestação dos serviços de capacita-ção e treinamento.

CONSIDERANDO que o art. 74, III, alínea ‘f’, da Lei n° 14.133 de 01/04/2021 e alterações, faculta à Administração a possibilidade de ser inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição,

CONSIDERANDO o Parecer n° 00161/2025-PA/PGE de 7/7/2025, de folhas 116/121. CONSIDERANDO os Atestados de capacidade técnica de folhas 43/46; CONSIDERANDO o projeto básico e demais informações cons-tantes do Processo n° 01.01.011706.000084/2025-70-FUNDPGE.

n. 006/2025-PGE, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS DO AMAZONAS S/A, cujo objeto é a prestação de serviço de acesso gerenciado à internet, VPN(Virtual Private Network), eventuais de informática, hospedagem de sistemas de execução fiscal eletrônica, pelo prazo de 12 meses.

III - DETERMINAR que as referidas servidoras adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização dos ajustes, obser-vando em especial a Lei n° 14.133/2021, as instruções e normatiza-ções internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instru-ções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 5 de agosto de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 237169

I. DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, III, alínea ‘f’, da Lei n° 14.133 de 01/04/2021 e alterações posteriores, para contratação da Escola Nacional de Oratória Ltda, realizar treinamento aos Procuradores do Estado da Procu-radoria Geral do Estado do Amazonas-PGE-AM.

II. ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa supracitada, pelo valor total de R$60.251,00.

CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Ma-naus, 13 de agosto de 2025.

RATIFICO , nos termos do art. 71, IV, da Lei n° 14.133/2021, a Por-taria N°549/2025-GSPGE, do Subprocurador-Geral do Estado.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais,

I - PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias os efeitos da PORTARIA Nº 025/2025-GAB/SECOM, publicada no DOE Nº 35.445, do dia 14.04./2025, caderno Poder Executivo Seção II, na parte que concedeu 120 (cento e vinte) dias de Licença Médica à servidora Sara de Matos Queiroz Rodrigues, matrícula 249.743-3A, para atender o atestado de Licença Maternidade que concedeu 180 (cento e oitenta) dias a partir de 17.03.2025 a 12.09.2025.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 14 de agosto de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretária de Estado de Comunicação Social

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei n° 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado,

I - DESIGNAR a servidora RAYANNE PINHEIRO DE ARAÚJO , Matrícula n. 229.096-0A, Coordenadora de Informática, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO, e

II - DESIGNAR os servidores REBECA LIMA DE FARIAS , Gerente de TI, Matrícula n° 241.817-0B, e GLADSTONE ARAUJO NICOLAU , Auxiliar Procuratorial, Matrícula n° 198.587-6A, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA, do Termo de Contrato

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais,

I - CONCEDER à funcionária abaixo relacionada, Licença Maternidade conforme período especificado:

1-Nome da Servidora: Debora da Silva Pereira Matrícula: 269.936-2A

Período: 30.06.25 a 26.12.25

180 (cento e oitenta) dias

Laudo: 312228/2025

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 14 de agosto de 2025.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 237213

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO