DOEAM 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 14 de agosto de 2025

EXTRATO-ESPÉCIE : TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 038/2025; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa 37.294.859 LTDA (DAVINCI TECH SERVIÇOS); MODALIDADE: Inexigibilidade de licitação nº 018/25 - SES/AM; OBJETO: Contratação por meio de credenciamento de pessoa jurídica especializada em procedimentos médicos hospitalares para realização de Cirurgias Eletivas de Alta Complexidade, para atender a demanda das Unidades de Saúde da Rede da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas; VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a contar de 31/07/2025 a 30/11/2025; VALOR TOTAL: R$ 1.133.112 , 66 (um milhão, cento e trinta e três mil, cento e doze reais e sessenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES ; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM ; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011 ; Elemento de Despesa: 33903950 ; Fonte: 2.600.2310 ; N.E nº 4219 de 31/07/2025 no valor de R$ 1.133.112 , 66 (um milhão, cento e trinta e três mil, cento e doze reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 01.01.017101.029006 / 2025 - 42 .

CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - DANIELLE EUFRASIA COSTA DA CRUZ , Agente Administrativo, 241.408-2 A, 2017 a 2022, 01/10/2025 a 29/12/2025, Maternidade Ana Braga; 02 - DULCE GISELLA DA SILVA CAMARA BARROSO , Medico Graduado, 235.742-9 A, 2016 a 2021, 01/04/2025 a 29/06/2025, Pronto Socorro 28 de Agosto; 03 - FABIOLA FELIX DA SILVA , Agente Administrativo, 245.668-0 A, 2018 a 2023, 01/11/2025 a 29/01/2026, SPA Joventina Dias; 04 - JOANYE PANTOJA TELLO , Assistente Social, 238.050-1 A, 2016 a 2021, 01/07/2025 a 28/09/2025, SPA Eliameme Mady; 05 - JULIO CESAR DA SILVA FARIAS , Agente Administrativo, 241.776-6 A, 2017 a 2022, 01/08/2025 a 29/10/2025, Maternidade Ana Braga; 06 - PALMIRA DA SILVA ANDRADE , Agente Administrativo, 226.559-1 B, 2017 a 2022, 01/06/2025 a 29/08/2025, SPA Eliameme Mady; 07 - PAULO CESAR COSTA BATISTA , Auxiliar de Serviços Gerais, 192.925-9 A, 2016 a 2021, 01/09/2025 a 29/11/2025, Maternidade Nazira Daou; 08 - SIMONETE FERREIRA ALMEIDA , Auxiliar de Patologia Clinica, 220.176-3 B, 2014 a 2019, 01/09/2025 a 29/11/2025, SPA e Policlínica Dr. Danilo Correa; 09 - TALLITA HANNY GOMES DE SOUZA , Agente Administrativo, 244.018-0 A, 2018 a 2023, 01/07/2025 a 28/09/2025, Centro de Reabilitação de Dependência Química; 10 - TEANGELA SOCORRO FERREIRA E SILVA , Assistente Técnico, 101.056-5 A, 2015 a 2020, 07/07/2025 a 04/10/2025, Central de Medicamentos do Amazonas. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO .

Manaus, 13 de agosto de 2025

Manaus, 06 de agosto de 2025.

Secretário Executivo

Secretário Executivo

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES / AM , pelo presente Edital, CONVOCA o senhor OSWALDO JOSE LESSA JUNIOR , ex-Técnico de Enfermagem, para no prazo de 15 (quinze) dias , a contar da data de publicação deste, COMPARECER à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas/SES-AM, na Av. André Araújo, n.° 701 - Aleixo, na GERÊNCIA DE REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS - GRB / DGTES , para tratar assuntos de seu interesse. (Processo SIGED n.º 01.01.017101.029057/2023-02). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 12 de agosto de 2025.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; com base no DECRETO N.º 40.691 , de 16.05.2019 , publicado no DOE do mesmo dia, Poder Executivo, p. 6, bem como a autorização constante no PROCESSO SIGED 01.01.017101.023561 / 2025 - 60. TORNA PÚBLICO o deslocamento do servidor JOÃO VICTOR MATOS DE ASSIS - Técnico em Enfermagem. Destino e Período: Manaus-AM/Palmas-TO/Manaus-AM de 07/07 a 12/07/2025; Objetivo: Realizar Apresentação de Trabalho Científico no 23º Seminário Nacional de Pesquisa em Enfermagem (SENPE) e 4º Seminário Internacional de Pesquisa em Enfermagem (SINPE). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES - AM.

Manaus, 12 de agosto de 2025.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº017116.000288/2025-37 ; 017107.000008/2025-08 ; 017129.000083/2025-02 ; 017126.000105/2025-64 ; 017116.000287/2025-92 ; 017126.000111/2025-11 ; 017120.000227/2025-00 ; 017132.000205/2025-01 ; 017101.020499/2025-55 ; 017130.002330/2025-76/ SES-AM

Dispõe sobre solicitação de aprovação do Projeto para construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, utilizando repasse do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, do município de São Gabriel da Cachoeira/AM.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos para o estabelecimento de valores;

CONSIDERANDO a Lei Nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Republicada em 21 de maio de 2013. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília, 2011;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 281, de 27 de fevereiro de 2014, que Institui o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 615, de 15 de abril de 2013. Retificada em 23 de maio de 2015. Dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento, em conformidade com a rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) Brasília, 2013;

CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação N° 6, de 28 de setembro de 2017: Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO que o município de São Gabriel da Cachoeira foi contemplado na seleção do Novo PAC 2025 em cuja modalidade Saúde contempla a construção de 100 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que oferecem serviços de assistência à saúde mental, em regiões com vazios assistenciais e de baixa cobertura;

CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas;

CONSIDERANDO o Ofício nº 263-ADM/GAB/SEMSA de 26 de maio de 2025, no qual o município de São Gabriel da Cachoeira solicita pauta em Reunião da CIB para apresentação de Projeto para construção do Centro de Atenção Psicossocial Tipo I para o referido município;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO