DOEAM 14/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 14 de agosto de 2025 3

CONSIDERANDO que o município de São Gabriel da Cachoeira faz parte da Região de Saúde de Manaus, Entorno e Alto Rio Negro Rio, região que compõe a Macrorregião Central; Considerando que o CAPS Tipo I de São Gabriel da Cachoeira já se encontra em funcionamento e realiza atendimentos também para os municípios do entorno, uma vez que a regional possui escassez de equipamentos de saúde mental, porém não possui espaço físico próprio;

CONSIDERANDO que os Centros de Atenção Psicossocial visam ações voltadas para saúde mental com processos de reabilitação biopsicossocial que, em seu amplo conceito, incluem o fortalecimento da autonomia e da funcionalidade dos sujeitos e sua relação com a comunidade;

CONSIDERANDO o Processo 01.01.017101.019302/2025-35 (SIGED) que dispõe sobre solicitação de aprovação do Projeto para construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, utilizando repasse do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, do município de São Gabriel da Cachoeira/AM;

CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, haja vista a importância do investimento na qualidade da assistência à saúde, dando importância ao fortalecimento da atenção especializada.

CONSENSUAR pela aprovação da solicitação do Projeto para construção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, utilizando repasse do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC 2025, do município de São Gabriel da Cachoeira/AM;

Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 12 de agosto de 2025.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 435/2025, datada de 12 de agosto de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Coordenadora da CIB/AM

MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS - SES / AM , por meio da Comissão Permanente de Credenciamento de Serviços Complementares do SUS, torna pública a retificação, inclusão de itens e reajuste de valores do Edital de Chamamento Público n° 005/2025-SES/ AM para credenciamento de Pessoas Jurídicas Especializada em serviços Assistenciais Ambulatoriais em Nefrologia - Doença Renal Crônica (DRC).

I. Fica prorrogado o prazo para a entrega da documentação de credenciamento/habilitação, originalmente previsto para o período de 24 de julho a 31 de julho de 2025, passando a vigorar até o dia 20 de agosto de 2025;

II. Inclusão do procedimento nº 0418020035 - Retirada de cateter tipo tenckhoff /similar de longa permanência no lote 01 do Termo de Referência. III. Alterar o quantitativo do procedimento nº 0305010166 - Manutenção e acompanhamento domiciliar de paciente submetido a DPA/DPAC; IV . Retificar do Termo de Referência item 7.2 - Disponibilidade Orçamentária da seguinte forma: Item 7.2.1, onde se lê: “8.2.1 Para realização de novo credenciamento, considerando o orçamento atual disponível para o custeio total dos serviços de nefrologia credenciados, o orçamento inicial será R$ 79.143.489,07, sendo R$ 59.337.070,35 (Fonte Federal) e R$ 19.806.418,72 (Fonte Estadual), a tabela abaixo apresenta os quantitativos e valores anuais por lote distribuído conforme a origem, leia-se: “Para realização de novo credenciamento, considerando o orçamento atual disponível para o custeio total dos serviços de nefrologia credenciados, o orçamento inicial será de R$ 79.425.891,99, sendo R$ 59.619.473,27 (Fonte Federal) e R$ 19.806.418,72 (Fonte Estadual)”.

V. Inclusão de anexo ao Termo do Contrato com informação referente a relação de procedimentos a serem contratados em forma de Grupo, Subgrupo e Forma de Organização.

VI. Retificar a planilha de cálculo automatizado da proporcionalidade por lote a ser ofertado. Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados. Comunicamos ainda que, aos interessados que já apresentaram documentação

exigida, fica aberto prazo de cinco dias para atualização da proposta de oferta para o SUS, referente ao lote retificado. A versão retificada do Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://www.saude.am.gov.br/credenciamento

Secretária de Estado de Saúde

RESOLUÇÃO CIR/TRIÂNGULO - AM Nº 04/2025 DE 30 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Alvarães para Credenciamento de uma Equipe de Saúde da família ribeirinha ampliada com saúde bucal modalidade I - CNES 9169725 - INE ESF - 0002503255.

A COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL - CIR REGIONAL DO TRIÂNGULO/AM, na sua 4ª Reunião (extraordinária), realizada no dia 30.07.2025 ;

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Seção III - Das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) e das Equipes de Saúde das Famílias Fluviais (ESFF) dos Municípios da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II - Das Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Seção IV - Das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), do Capítulo II - Das Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2021, que atualiza a Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde; Considerando a NOTA TÉCNICA Nº 282/2023- COHC/CGFAP/SAPS/ MS, que dispõe sobre as orientações de solicitação de credenciamento de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde; Considerando a Portaria GM/MS Nº 5.850, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024, que altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a organização, estrutura que operacionaliza a atenção à saúde das populações ribeirinhas e sobre o incentivo financeiro federal de custeio das equipes de Saúde da Família Ribeirinha, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando que as necessidades em saúde da população são dinâmicas e as políticas públicas precisam se organizar para responder, ampliar e qualificar o acesso das populações ribeirinhas.

Considerando o processo SIGED nº 01.01.017101.020752/2025-70 solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Alvarães, para Credenciamento da equipe de saúde da família ribeirinha ampliada com saúde bucal modalidade I - CNES 9169725 - INE ESF - 0002503255, conforme Ofício Nº 205 / 2025 - SEMSA / Alvarães de 03 de junho de 2025.

Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas sem anexos, os quais se houver, poderão ser consultados no site http://ses. saude.am.gov.br/cib/indezx.php.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO