DOEAM 18/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
~~-~~ ~~Manaus, segunda feira, 18 de agosto de 2025~~ ~~9~~
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22701 FUNDO DE RESERVA PARA AS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3264 AMAZ |
ONA | S SEGURO | |||||
| 06 181 3264 | 2122 - | Combate a | o Crime Or | ganizado, Na | rcotráfico e Cor | rupção | |
| 0001 | A | 1.704.145 | 3390 | 11.860,00 | |||
| 0001 | A | 1.704.145 | 3390 | 89.076,49 | |||
| 0001 | A | 1.704.145 | 3390 | 175.000,00 | |||
| 0001 | A | 1.704.145 | 3390 | 200.000,00 | |||
| T | OTAL | 475.936,49 | |||||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 475.936,49 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3248 MEIO AMBIENTE E D | ESENVOL | VIMENTO SUSTENTÁVEL | ||
| 18 541 3248 2593 - Gestão dos | Recursos d | o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH) | ||
| 0001 A 1.759.201 |
3390 | 30.000,00 | ||
| TOTAL | 30.000,00 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 30.000,00 | ||
| TOTAL DAS ANULAÇ | ÕES | 5.683.049,00 | ||
| Protoco | lo 238510 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$6.857.280 , 00 (SEIS MILHÕES , OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de agosto de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.297, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS 12 364 3306 2701 - Fortalecimento da Pesquisa e do Ensino de Pós-Graduação 0001 A 1.599.116 3390 70.000,00 TOTAL 70.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 70.000,00
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | |||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 10 122 0001 2001 - Administração da Uni | dade | ||
| 0001 A 1.500.121 3390 |
107.340,00 | ||
| TOTAL | 107.340,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 107.340,00 |
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43102 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 3300 MAIS INFRA 17 512 3300 1547 - Infraestrut |
ura Urbana, | Social, Ambiental e Habitacional de Projetos Especiais | |
| 0001 P 1.501.160 |
3390 | 3.991.750,00 | |
| 0011 P 1.501.160 |
3390 | 2.688.190,00 | |
| TOTAL | 6.679.940,00 | ||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 6.679.940,00 | |
| TOTAL DAS SUPLEM | ENTAÇÕE | S | 6.857.280,00 |
| ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO |
11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLO 12 364 3306 2702 - Extensão U |
GIA E INO niversitária |
VAÇÃO NO | AMAZONAS | ||
| 0001 A 1.599.116 |
3390 | 70.000,00 | |||
| TOTAL | 70.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 70.000,00 | |||
| 17000 SECRETARIA DE ES 17701 FUNDO ESTADUAL PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
TADO DE DE SAÚDE NATUREZA DA DESPESA |
SAÚDE PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2250 - Contrataçã |
o dos Serviç | os Assistenc | iais Terceirizado | s | |
| 0011 A 1.500.121 |
3390 | 107.340,00 | |||
| TOTAL | 107.340,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 107.340,00 |
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43102 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||||
| 3300 MAIS INFRA 17 512 3300 1547 - Infraestrut |
ura Urbana, | Social, Amb | iental e Habitac | ional de Proj | etos Especiais | ||
| 0001 P 1.501.160 |
4490 | 3.991.750,00 | |||||
| 0011 P 1.501.160 |
4490 | 2.688.190,00 | |||||
| TOTAL | 6.679.940,00 | ||||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 6.679.940,00 | |||||
| TOTAL DAS ANULAÇ | ÕES | 6.857.280,00 |
Protocolo 238515
70.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO