DOEAM 18/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 18 de agosto de 2025 5

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos e de analisar acuradamente os elementos em relação ao processo nº 01.01.028 101.011555/2025-87-SEDUC/SIGED, tendo como interessado o Sr. Pedro Cristino, CPF nº 099.363.782-53.

PRORROGAR , a contar de 17 de junho de 2025 , por mais 90 (noventa) dias, os efeitos da Portaria GSE Nº 197 , de 19 de março de 2025, publicada no DOE/AM em 20 de março de 2025, objetivando a conclusão dos trabalhos, em virtude das dificuldades enfrentadas para notificação das partes interessadas.

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

CLAUDIA COSTA MOREIRA DE SOUZA , PROFESSOR SERVIÇOS PRESTADOS LIC. PLENA, município de Manaus, referentes às matrículas e períodos abaixo:

matrícula nº 008.061-6A - 17/02/1998 a 31/01/1999 e de 01/03/1999 a 31/12/1999;

matrícula nº 008.061-6C - 13/02/2000 a 31/05/2000.

Manaus, 14 de agosto de 2025.

Manaus, 13 de agosto de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1056, de 23 de agosto de 2024, que altera na forma que especifica a Portaria Nº 990, publicada no Diário Oficial do Estado, de 25 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113 , de 25 de dezembro de 2020, bem como à Lei nº 4.183 , de 26 de junho de 2015;

CONSIDERANDO o teor do Processo Nº 01.01.028101.036176 / 2025 - 08 / SEDUC / SIGED e o MEMO Nº 302/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED,

DESIGNAR para a função de Diretor (a) Escolar da Escola Estadual de Tempo Integral PEDRO FUKUYEI YAMAGUCHI FERREIRA (FGDI-1), da Coordenadoria Regional de Educação do município de São Gabriel da Cachoeira, o(a) servidor(a) CLEOMIR FERNANDES DA SILVA , PROFESSOR PF40.ESP - III , matrícula nº 219133 - 4A , a contar de 31.07.2025.

Manaus, 14 de agosto de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.033181 / 2025 - 50 / SEDUC / SIGED e do MEMO Nº 312 / 2025 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

I. DISPENSAR da função de Secretário (a) Escolar da Escola Estadual Professor Gildo Sampaio Megatanücü (Tipo II, Simbologia FGS-6), da Coordenadoria Regional de Educação do município de Benjamin Constant, do (a) servidor (a) RONILSON DA SILVA PROCOPIO , ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III, matrícula nº 240729-9A, a contar de 01/08/2025; II. DESIGNAR o(a) servidor(a) TATIANA RAMOS PAIVA , AUX.DE SERV. GERAIS PNF.ASG-II, matrícula nº 185418-6A, para exercer a referida função, a contar de 01/08/2025.

Manaus, 14 de agosto de 2025.

Secretária Executiva Adjunta do Interior

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX da CF/88;

CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000, e nº 2.616, de 26/09/2000 e suas alterações;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC em suprir a demanda de cargas vagas nas Escolas da Rede Estadual de Ensino da Capital apresentada pela Gerência de Lotação-GELOT/DGP/SEDUC;

CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à continuidade dos serviços;

CONSIDERANDO o que dispõe o item 1.4 Edital n° 01-PSS/ SEDUC/2023/2024 o candidato que possuía vínculo empregatício temporário com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC nos últimos 12 (doze) meses poderá participar do certame, passando a fazer parte, inicialmente, de Cadastro de Reserva, conforme o disposto na Lei nº 2.607, de 28/06/2000, Art. 8º, Parágrafo III;

CONSIDERANDO o item 1.4.3 Edital nº 01 PSS/SEDUC/2023/2024, após a convocação de todos os candidatos que não possuíam vínculo empregatício temporário com esta SEDUC nos últimos 12 (doze) meses, os candidatos classificados na forma do item 1.4 , cujo município de homologação não possuir candidatos que não estejam nas limitações descritas no referido item, poderão novamente ser contratados, em caráter excepcional, e na hipótese de urgência para não comprometer a continuidade do serviço público essencial;

CONSIDERANDO que os candidatos que estão impedidos pela Lei 2.607/2000, não poderão ser contratados no interstício de 12 (doze) meses, a contar do término ou rescisão do contrato, com exceção aos que se enquadram no item 1.4.3 Edital nº 01 PSS/SEDUC/2023/2024, não se faz necessário o envio de documentos, e/ou se apresentarem no local de entrega de documentação, uma vez que, retornarão automaticamente para o banco de reserva;

CONSIDERANDO o cumprimento da Sentença contida nos autos do Processo n° 0677219-49.2023.8.04.0001, da ação de procedimento comum cível, proferida pelo Juiz de Direito Dr. Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Poder Judiciário do Estado do Amazonas e também a determinação judicial contida nos autos do Processo n° 060057697.2024.8.04.5600, agravo de instrumento n° 4003422-87.2024.8.04 e mandado de segurança n° 0472615- 92.2024.8.04.0001;

• CONSIDERANDO que os candidatos Homologados como Pessoa Com Deficiência-PCD, obedecem ao que determina os itens 4.9 e 4.9.1, estes serão convocados obedecendo a respectiva posição na ordem de classificação constante em ambas as listas de homologação, ou seja, por reserva de vagas ou ampla concorrência, o que ocorrer primeiro, só poderão assumir uma única vez, por tratar-se da mesma inscrição na disciplina, sendo automaticamente excluídos à medida que forem sendo convocados em quaisquer das listas;

I. CONVOCAR os candidatos classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS / SEDUC / 2023 / 2024 - CAPITAL , para contratação

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO