DOEAM 15/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 15 de agosto de 2025 7

R$ 5.000,00, no elemento de consumo 339030 (material de consumo), com o objetivo de suprir as necessidades com despesas de pronto pagamento; II - ESTABELECER de acordo com o Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020, art. 8º o prazo de noventa dias para aplicação do adiantamento, a contar da data de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta dias, para apresentação de prestação de contas, contados da data imediata ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse prazo;

III - ORIENTAR o tomador do adiantamento que a prestação de contas deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

1. cópia do ato de concessão do adiantamento;

2. cópia da Nota de Empenho respectiva;

3. cópia da ordem bancária;

4. extrato da conta corrente bancária;

5. comprovante de recolhimento do saldo, quando houver;

6. relação discriminativa das despesas, extraída do Sistema CCA;

7. documentos fiscais para comprovação das despesas realizadas, conforme o caso, observando-se as demais disposições contidas no art. 11, do Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020.

GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO , Manaus, 13 de agosto de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 237322

TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

TRANSFERIR por necessidade de serviço 30 dias de férias da Procuradora do Estado LUCIANA ARAÚJO PAES , matrícula n.º 181.184-3 C, referente ao 2º período do exercício de 2025, para serem usufruídas em outra oportunidade.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 13 de agosto de 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 098/2023-GAB/SECOM, publicada no D.O.E. nº 35.133 de 29 de dezembro de 2023, no qual institui a Comissão de Avaliação de Propostas referente às regras para seleção interna para execução das ações de comunicação publicitária;

CONSIDERANDO que o membro da referida Comissão, o servidor Jhemisson Moura Marinho gozará de férias, conforme Portaria nº 057/2025-GAB/ SECOM.

I - DESIGNAR o servidor JOÃO ARTUR VIEIRA TAVARES, Secretário Executivo Adjunto de Comunicação Digital, Matrícula nº 265.487-3B, para em substituição assinar os documentos da Comissão pelo período de 11.08.2025 a 25.08.2025;

JOÃO ARTUR VIEIRA TAVARES , Secretário Executivo Adjunto de Comunicação Digital;

II - RETROAGIR os efeitos desta Portaria a contar de 11 de agosto de 2025 .

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 14 de agosto de 2025.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 237323

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 237329

CONCEDE férias a servidora que menciona e DESIGNA substituto.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

I - CONCEDER 12 dias de férias a servidora DAIANE VIEIRA DE SOUZA SOARES , Coordenadora Administrativa e Financeira, matricula n.º 153.620-6 C, sendo: 01 dia do exercício de 2020 e 11 dias do exercício de 2021, no período de 18 a 29/08/2025.

II - DESIGNAR o servidor DANIEL SOMBRA DA SILVA , matrícula n.º 142.125-5 D, em substituição no período a que se refere o item I.

GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO , Manaus, 13 de agosto de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 237332

CONCEDE férias ao servidor que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER 30 dias de férias ao servidor GILBERT CHARLES DA SILVA LADISLAU , matrícula n.º 175.891-8 C, sendo: 05 dias do exercício de 2019, 14 dias do exercício de 2020 e 11 dias do exercício de 2021, a contar de 04/08/2025 a 02/09/2025.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 13 de agosto de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento desta Secretaria, conforme consta Processo nº 01.01.017101.017205/2025-08.

R E S O L V E: CESSAR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa da servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: QUEREN DE SOUZA FONSECA ; Matricula: 242.798-2 A ; Cargo: Agente Administrativo ; Nível: 12 A Contar: 01.05.2025. ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: ALBERTO GRANA NEVES JUNIOR ; Matricula: 236.026-8 A ; Cargo: Agente Administrativo ; Nível: 12 A Contar: 01.05.2025. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE.GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 4 de agosto de 2025.

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 237266

Protocolo 237334

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO