DOEAM 15/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, sexta-feira, 15 de agosto de 2025

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , CONSIDERANDO o Art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas;

RESOLVE: DESIGNAR o servidor NOALDO OLIVEIRA DE LUCENA , Matricula n° 154.462-4E e 154.462-4F, lotado na Fundação de Medicina Tropical, para exercer suas atividades funcionais na Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI , a contar de 01 de junho de 2025, até ulterior deliberação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE . Manaus, 12 de agosto de 2025.

Secretária de Estado de Saúde

INSTITUI e nomeia os membros da Comissão de Avaliação e Desfazimento de Bens no âmbito da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho.

A DIRETORA GERAL DA POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO , no uso das atribuições legais que lhe confere o ordenamento jurídico vigente, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 34.161, de 11 de novembro de 2013, que institui o Sistema de Controle de Patrimônio - AJURI, regulamenta os procedimentos de aquisição e baixa de bens móveis e imóveis e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de manter o controle patrimonial da unidade atualizado, com o devido registro dos atos de aquisição, destinação, uso e alienação de bens públicos;

Art. 1º Instituir, a partir de 10 de julho de 2025, a Comissão de Avaliação e Desfazimento de Bens da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho, com a finalidade de realizar o levantamento físico e qualitativo dos bens patrimoniais existentes sem o devido tombamento, bem como a identificação e classificação de materiais inservíveis, obsoletos ou antieconômicos, para fins de desfazimento. Art. 2º Designar os (as) seguintes servidores (as) para exercerem as funções: 1. KÉDIMA PRISCILA MELO DA SILVA (matrícula 189.-5 B)- Presidente; 2. *ANDREA NASCIMENTO SAMPAIO , (matrícula 238.-1 B)- Secretária; 3. *ANDREZZA ROBERTA DE ALMEIDA DA SILVA (matrícula 255.-7 A)- Membro; 4. *HUDSON DA SILVA ALVES (matrícula 255.-0 A)- Membro; 5. ULLA HAVANNE DE PAIVA VIEIRA (matrícula 231.-3B)- Membro. Art. 3º Compete à Comissão: I - Proceder ao levantamento e à avaliação dos bens móveis sem o devido tombamento, atualizando as informações relativas ao estado de conservação, funcionalidade, uso e valor estimado; II - Identificar os bens considerados inservíveis, ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis, com vistas à adoção das providências cabíveis para seu desfazimento; III - Elaborar relatório conclusivo com a relação dos bens avaliados, contendo descrição, estado de conservação e recomendação quanto à sua permanência, redistribuição ou desfazimento. Art. 4º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos , contados a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 5º Os membros da Comissão exercerão suas atividades sem ônus adicional para a Administração Pública , e sem prejuízo das atribuições inerentes aos seus respectivos cargos . Art. 6º A Comissão terá ampla competência para requisitar documentos, acesso a dependências, bens e informações, bem como solicitar apoio técnico e operacional de servidores ou militares que se fizerem necessários à plena execução dos trabalhos, observando-se, para tanto, os preceitos da Lei nº 13.709 / 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) . Art. 7º Determinar que o (a) Chefe do Setor de Patrimônio atuará como apoio técnico à Comissão, cabendo-lhe prestar orientações, fornecer documentação e normativas pertinentes, bem como auxiliar nas ações necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE - SE . PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

DIRETORIA GERAL DA POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO , em Manaus, 10 de julho de 2025.

Diretora Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, IV, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver contratação por meio de credenciamento; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos do Edital de Credenciamento N.º 004/2025, publicado no DOE, no dia 07/07/2025; CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado dia 05/08/2025,

credenciando a HOSPITAL DE TRAUMA DE MANAUS LTDA , por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO o PARECER REFERÊNCIAL Nº 006 / 2025 - PGE / AM e o PARECER Nº 712/2025-DJUR/CSC ; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.017101.027573/2025-64. RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei nº 14.133/21, para contratação de Pessoa Jurídica especializada para a prestação de serviços de CIRURGIA VASCULAR - VARIZES e CIRURGIAS DERMATOLÓGICAS- SES/AM.; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa HOSPITAL DE TRAUMA DE MANAUS LTDA CNPJ 24.225.851/0001-09, pelo valor global de R$ 374.353 , 00 (Trezentos e setenta e quatro mil e trezentos e cinquenta e três reais). À consideração da Secretária de Estado de Saúde - SES. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS , Manaus, 15 de agosto de 2025.

Ordenador de Despesas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM. Manaus, 15 de agosto de 2025.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 237390

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA , na forma da Lei n.º 1.778/1987 - Estatuto do Magistério Público do Estado do Amazonas, o servidor WILIAN RODRIGUES CORREIA , Professor C4 ED.LPL-IV, matrícula n.º 181.761-2A, do quadro efetivo da Secretaria de Educação e Desporto Escolar -SEDUC/AM, para comparecer à Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, CEPAN, bloco H, a fim de tomar ciência dos autos e apresentar sua manifestação de defesa, nos termos do Art. 183, § 2.º, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 023 / 2025 / CRDM / SEDUC , sob pena de prosseguimento do processo à revelia, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL . Manaus, 15 de agosto de 2025.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

Aprovar a operacionalização do Projeto Político Pedagógico/PPP, adequado as Diretrizes da Base Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial Curricular Amazonense/RCA, da Escola Estadual Euclydes da Cunha, localizada à Avenida Carvalho Leal S/N, Cachoeirinha, Manaus/AM, para a oferta do Ensino Fundamental Anos Iniciais, retroativo ao ano letivo de 2024.

Presidente do Conselho Estadual de Educação

Protocolo 237238

PORTARIA GSE Nº 639, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO