DOEAM 19/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, terça-feira, 19 de agosto de 2025

0187/2024-3 ; oriunda do PE 103 / 24 - CSC (Proc. Nº 013102.002178/2024); OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 0187/2024-3 - e-Compras.AM, para o(s) item(ns) 119138, 127883, 127885, por mais 1 (um) ano. PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e a empresa : MAGNA MEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contados a partir do dia 24/08/2025, conforme disposto no art. 303, do Decreto Estadual n. 47.133/23.

Manaus, 19 de agosto de 2025.

ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 237720

A SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento ao servidor - JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA , Matrícula 253.811-3B na rubrica 33903089 - Material de Consumo, no valor de R$ 5.000,00. (cinco mil reais); Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias. Prestação de Contas : 30 (trinta) dias. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SEPcD , em Manaus, 19 de agosto de 2025.

MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES 9/Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência>

Protocolo 237794

I - DESIGNAR a servidora EDY LAMAR ALVES CORDEIRO , matrícula nº 150.730-3D, para atuar como GESTOR , e o colaborador NASSIB DA CUNHA MONASSA NETO , matrícula nº 11791, para atuar como FISCAL , durante toda a vigência do referido contrato, proceder à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 001 / 2025 - SEPA , cujo objeto refere-se a contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos automotores (utilitários e de passeio), sem motorista e sem combustível, com a finalidade de atender as demandas da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA., constante do Processo Administrativo nº 01.01.018102.000140/2025-14 - SIGED;

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observado em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, decretos, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA, em Manaus, 18 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 237685

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA , no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO que o objeto é a Contratação Direta, via Registro de Dispensa de Licitação - RDL nº 006/2025 - SEPA, com fulcro no art.75, inciso II da Lei Federal no 14.133 e Decreto Estadual nº 47.133/2023

DISPENSA o processo licitatório nos termos do art.75, da Lei Federal no 14.133 e do Decreto Estadual nº 47.133/2023 referente a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Gráficos para atender as necessidades desta Secretaria;

CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.018102.000172/2025-10 SIGED/SEPA;

ESPÉCIE: Contrato nº 001/2025-SEPA.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPA e TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos automotores (utilitários e de passeio), sem motorista e sem combustível, com a finalidade de atender as demandas da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA, por meio de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2024-CONLESTE, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2024-CONLESTE.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Termo de Contrato e publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 1.518.120,00 (Um milhão, quinhentos e dezoito mil, cento e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 018102; PT: 20.608.3277.2104; ND: 33903308; FR: 1.501.1600.0000.0000; NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE000026, emitida em 15/08/2025, no valor de R$ 63.255 , 00 (sessenta e três mil, duzentos e cinquenta e cinco reais).

FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.018102.000140 /2025-14-SIGED ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2024-CONLESTE, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2024-CONLESTE, de acordo com o Art. 28, I da Lei 14.133/2021.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUI-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA, em Manaus, 18 de agosto de 2025.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 237681

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei n° 14.133/2021, e o Art. 43 do Decreto n° 47.133/2023, no que é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura;

DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.75, inciso II da Lei no 14.133/2021 por meio da RDL nº 006/2025 - SEPA, registrada no sistema e-Compras para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Gráficos, para atender as necessidades da Secretaria Estadual de Pesca e Aquicultura - SEPA.

ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa OCA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTDA, CNPJ Nº 08.573.961/0001-05, pelo valor global de R$ 58.900,00 (cinquenta e oito mil e novecentos reais). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE- SE.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 237824

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008 que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnica Administrativa - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos e em comissão;

CONSIDERANDO , a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão; CONSIDERANDO , o Decreto de 11 de agosto 2025 de nomeação;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO