DOEAM 19/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 19 de agosto de 2025 15

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA , CNPJ nº 00.488.689 / 0001 - 45 , por “comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza” diante da falsificação da Ata de Registro de Preços n.º 0148/2024 e-Compras.AM. DESIGNAR as Servidoras: Tainá Maria da Graça Barroso , Thaiana Resende Cabral e Fabíola Rodrigues do Nascimento , respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 19 de agosto de 2025.

SIGED/CSC, e CONSIDERANDO o Parecer nº 722 / 2025 - DJUR / CSC. RESOLVE APLICAR a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta , inclusive Fundações , pelo prazo de 01 (um) ano , com fundamento no art. 156, inciso III, e § 4º da Lei 14.133/2021. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 19 de agosto de 2025.

Corregedor do CSC

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0266/2025-1 ; oriunda do PE 370 / 25 - CSC (Proc. Nº 013102.003825/2025); OBJETO : Aquisição de Materiais Farmacológico; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA , item(ns) 1 no valor total de R$ 79.300,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Corregedor do CSC

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA , CNPJ nº 05.106.015/0001-52 ; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão Processante no processo nº 01.01.013102.003144 / 2025 - 30 - SIGED/CSC, e CONSIDERANDO o Parecer nº 719/2025 - DJUR/CSC. RESOLVE APLICAR a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta , inclusive Fundações , pelo prazo de 01 (um) ano , com fundamento no art. 156, inciso III, e § 4º da Lei 14.133/2021. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 19 de agosto de 2025.

Corregedor do CSC

no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA , CNPJ nº 05.106.015/0001-52 ; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão Processante no processo nº 01.01.013102.001680 / 2025 -0 0- SIGED/CSC, e CONSIDERANDO o Parecer nº 720 / 2025 - DJUR / CSC . RESOLVE APLICAR a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta , inclusive Fundações , pelo prazo de 01 (um) ano , com fundamento no art. 156, inciso III, e § 4º da Lei 14.133/2021. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 19 de agosto de 2025.

Corregedor do CSC

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA , CNPJ nº 05.106.015/0001-52 ; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão Processante no processo nº 01.01.013102.010517 / 2024 - 49 -

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0267/2025 - (1,2,3,4,5) ; oriunda do PE 299 / 25 - CSC (Proc. Nº 013102.003296/2025); OBJETO : Aquisição de Materiais Odontológico; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : FIGUEIREDO FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 7,8,13 no valor total de R$ 18.999,05; J R BASTOS, item(ns) 2,15 no valor total de R$ 17.181,80; P H COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, item(ns) 1 no valor total de R$ 93.254,40; V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA, item(ns) 3,21 no valor total de R$ 20.321,00; WN COMERCIO ODONTO-CIRURGICO LTDA, item(ns) 4,5,6,9,10,12,14,16,17,18,19,20 no valor total de R$ 158.512,53; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 19 de agosto de 2025.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 237711

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0268/2025 - (1,2) ; oriunda do PE 372 / 25 - CSC (Proc. Nº 013102.003608/2025); OBJETO : Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : DECARES COMERCIO LTDA, item(ns) 4 no valor total de R$ 377.200,00; NCA MEDICAL - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, item(ns) 2 no valor total de R$ 129.024,84; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 19 de agosto de 2025.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0187/2024-2 ; oriunda do PE 103 / 24 - CSC (Proc. Nº 013102.002178/2024); OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 0187/2024-2 - e-Compras.AM, para o(s) item(ns) 75175, por mais 1 (um) ano. PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e a empresa : V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contados a partir do dia 01/09/2025, conforme disposto no art. 303, do Decreto Estadual n. 47.133/23.

Manaus, 19 de agosto de 2025.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 237717

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO