DOEAM 19/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira 19 ago/2025

estado do amazonas

Número 35.528 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

municipalidades

Item 02: Descrição: Cirurgia de Catarata com realização de procedimento de facoemulsificação + implante de lente intraocular esférica. Quantidade: 100. Valor Unitário: R$ 1.650,00.

Item 03: Descrição: Cirurgia de Pterígio com realização de procedimento exérese de pterígio + fixação de enxergo com cola biológica. Quantidade: 100. Valor Unitário: R$ 1.300,00.

Item 04: Descrição: Consulta pós alta para avaliação de grau. Período de 30 dias ou mais. Quantidade: 200. Valor Unitário: R$ 125,00.

Apuí-AM, 14 de agosto 2025

O Prefeito Municipal de Apuí - AM , no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO , que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO , todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;

CONSIDERANDO , por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;

I - ADJUDICAR a contratação em favor da pessoa jurídica Karam, Messias & Advogados Associados , inscrito no CNPJ/MF nº 22.059.480/0001-07, cujo objeto é a Contratação de Escritório Jurídico para representar o Município junto à Justiça Federal em Manaus e Brasília , nas áreas civil e tributária , perfazendo o Valor Mensal de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), por 12 (doze) meses.

II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 095 / 2025 , de Inexigibilidade de Licitação nº 026 / 2025 , fundamentada no art. 74, inciso III da Lei 14.133/2021, que tem por objeto a contratação da pessoa jurídica adjudicada supracitada. Autorizo o empenho da referida despesa, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público.

III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a futura contratação. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

Apuí - AM, 15 de agosto de 2025.

Prefeito Municipal

Protocolo 237337

Órgão Caronista: Prefeitura Municipal de Apuí/AM, CNPJ: 22.812.960/ 0001-99

Órgão Gerenciador da Ata: Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM. Número da Ata de Registro de Preços: ARP nº 017/2025. Pregão Presencial nº 017/2025.

Objeto da Adesão: Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Atenção à Saúde contemplando os Serviços em Mutirão de Cirurgias Eletivas em Oftalmologia, afim de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.

Fornecedor Registrado: A. B. ADORNO - EPP, CNPJ: 46.377.607/0001-96. Fundamentação Legal: Adesão prevista no art. 86 da Lei nº 14.133/2021 e demais dispositivos legais aplicáveis.

Item 01: Descrição: Consultas e Avaliação pré-operatória e exames; Biometria de contato, Paquimetria, USG ocular, Tonometria. Quantidade: 200. Valor Unitário: R$ 900,00.

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito Municipal de Apuí

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