DOEAM 20/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

36 Manaus, quarta-feira, 20 de agosto de 2025

Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO que o ato original foi publicado com ausência da matrícula do servidor e o que mais consta do processo nº. 2012.2.05513EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 1360/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, em 25 de julho de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por idade, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MAURICIO FILINTO DA COSTA, no cargo de Vigia com equivalência remuneratória para o cargo de Vigia PNF 3ª Classe, Referência A, Matrícula n°. 151.706-6B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 1.177,30 (mil, cento e setenta e sete reais e trinta centavos) mensais, majorado ao valor do salário mínimo, conforme artigo 201, §2°, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações.

Manaus, 15 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA N ° . 1613 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 964/2025 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.06127EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 249/2025, publicada no D.O.E. de 20 de fevereiro de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA LUCINEIDE QUINTO DA SILVA, no cargo de Professor PF20. ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’B’’, Matrícula n°. 150.237-9F do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20HRS no valor de R$ 3.061,62 (três mil, sessenta e um reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.061,62 (três mil, sessenta e um reais e sessenta e dois centavos) mensais. mensais.

Manaus, 15 de agosto de 2025.

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1575 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.05306EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor ativo da SEDUC, ELIVAN ALVES DO NASCIMENTO, falecido em 09/06/2025, no cargo de Assistente Técnico, 2ª Classe, Ref. B, matrícula nº. 185.547-6A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.437,54 (dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.437,54 (dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a JOAO PAULO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, filho menor, benefício de pensão, a partir da data do óbito, até o dia 14/09/2032, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 11 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA Nº. 1611 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.05368EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, ANTONIO MACEDO DA ROCHA, falecido em 11/07/2025, na patente de 3º SARGENTO, Matrícula nº. 109.745-8B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 7.269,10 (sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e dez centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 7.269,10 (sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e dez centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA CHAVES DA ROCHA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a”, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

ERRATA DA PORTARIA Nº. 932 / 2025 - Processo nº. 2025.7.02169EXE, publicada no DOE de 29 de maio de 2025, Pág. 36 - Poder Executivo - Seção II ONDE SE LÊ: Matrícula n°. 59050330-4F LEIA-SE: Matrícula n°. 050330-4-F Manaus, 15 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1568 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 661/2025 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.05791EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2368/2024, publicada no D.O.E. de 17 de dezembro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MANOEL SOARES DE OLIVEIRA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “G1”, Matrícula nº. 116.207-1B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento 20HRS no valor de R$ 3.464,79 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, Anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; acrescido de R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 05% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951/13, mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de gratificação de localidade de acordo com art. 1°, inciso IV, parágrafo único, da lei n°. 2.860 de 12/12/03; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.521,27 (três mil quinhentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos) mensais.

Manaus, 15 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 237956

Protocolo 237975

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