DOEAM 20/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 20 de agosto de 2025 37

PORTARIA N ° . 1612 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 260/2025 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.02955EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2928/2023, publicada no D.O.E. de 17 de dezembro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA DAS GRACAS HOSSAINE DE SOUZA LIMA, no cargo de Professor PF20. MSC-II, 2ª Classe, Referência ‘‘H”, Matrícula nº. 014.984-5A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 4.949,10 (quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e dez centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n°. 6.261/23; acrescido de R$ 75,32 (setenta e cinco reais e trinta e dois centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13 da Lei nº. 3.951/13; totalizando seus proventos no valor de R$ 5.024,42 (cinco mil, vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos) devendo ser aplicado o redutor no valor de R$ 2.171,55 (dois mil, cento e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, mensais.

Manaus, 15 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

ERRATA DA PORTARIA Nº. 453 / 2025 - Processo nº 2024.4.06122EXE, publicada no DOE de 11 de abril de 2025, Pág. 45 - Poder Executivo- Seção II ONDE SE LÊ: MARIA DE NAZARE LISBOA DE VASCONCELOS LEIA-SE: MARIA DE NAZARE LISBOA VASCONCELOS.

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público que estão abertas as inscrições para o ingresso no curso de Mestrado em Biodiversidade e Ensino de Ciências, no período de 09/09/2025 a 27/09/2025, conforme edital à disposição dos interessados, no site www.uea.edu.br. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 20 de agosto de 2025.

Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o disposto no Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade e Ensino de Ciências, bem como no Processo nº 01.02.011304.024688/2025-70, RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Seleção para ingresso no Curso de Mestrado em Biodiversidade e Ensino de Ciências, referente ao ano acadêmico de 2026.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de agosto de 2025.

Manaus, 18 de agosto de 2025.

Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 237852

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo Contrato nº. 13 / 2022. DATA DA ASSINATURA: 18.07.2025. PARTICIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e LDB CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 meses, a contar do dia 18 de julho de 2025, conforme cláusulas sexta e décima sétima, II,4, do instrumento primitivo e com o disposto no artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 106.392,00 (cento e seis mil, trezentos e noventa e dois reais). DESPESA: Unidade Gestora - 013301, Programa de Trabalho - 09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso - 1.802.2020.0000.0000, Natureza de Despesa - 33903501, tendo sido emitida a Nota de Empenho - 2025NE0001329, em 18/07/2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado.

Manaus 18 de julho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO que o artigo 75, VIII, da Lei n° 14.133/2021, preceitua dispensável a licitação para contratação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste incisos; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada está compatível com os valores praticados no mercado, conforme documentos constantes dos autos (fls. 696 e 697); CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 0783/2025 PJ/ UEA, e do Parecer nº 701/2025-DJUR/CSC; CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo administrativo nº 01.02.011304.015919/2025-54; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e no art. 164, I do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para contratação emergencial de serviços de limpeza e conservação, com disponibilização de mão de obra, saneantes, materiais e produtos de limpeza e higiene e equipamentos, para atender às necessidades das Unidades da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, existentes na Capital e no Interior do Estado, pelo prazo de 6 (seis) meses, pela empresa JLP COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 18.701.802/0001-94; II - ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa de licitação em questão pelo valor global

Protocolo 237987

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO