DOEAM 12/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
~~-~~ ~~8~~ ~~Manaus, terça feira, 12 de agosto de 2025~~
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25704 FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3300 MAIS INFRA 15 451 3300 1565 - Investimentos em Infraestrutura 0007 P 1.754.271 4490 445.506,47 TOTAL 445.506,47 TOTAL POR SECRETARIA 445.506,47
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
DECRETO Nº 52.253, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$9.405.441 , 36 (NOVE MILHÕES , QUATROCENTOS E CINCO MIL , QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de agosto de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO12 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.100 3390 1.415.546,54
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR12 361 3283 1323 - Reforma e Ampliação de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensino Fundamental 0001 P 1.500.121 4490 100.000,00
| 12 362 3283 | 1552 - | Construção | de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensino Médio | |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | P | 1.500.121 | 4490 63.244,63 |
|
| 12 361 3283 | 2548 - | Apoio ao De | senvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 194.448,00 |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 2.000.000,00 |
|
| 12 362 3283 | 2553 - | Apoio ao De | senvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio | |
| ~~0001~~ | ~~A~~ | ~~1.500.100~~ | ~~3390~~ ~~1.000.000,00~~ |
|
| 12 366 3283 | 2622 - | Apoio ao De | senvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino de Jovens e Adultos | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 413.850,00 |
|
| 12 367 3283 |
2623 - |
Apoio ao De |
senvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino Especial |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 197.000,00 |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 265.000,00 |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 4490 300.000,00 |
|
| 12 362 3283 | 2705 - | Aquisição d | e Produtos Regionalizados para o Ensino Médio | |
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 1.000.000,00 |
|
| 12 361 3283 |
2738 - |
Operacional |
ização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 300.000,00 |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 1.015.000,00 |
|
| 12 362 3283 | 2739 - | Operacional | ização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 160.000,00 |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 2.258.305,00 |
|
| 0001 | A | 1500121 | 4490 677537 |
|
| .. | ., | |||
| 12 366 3283 | 2763 - | Aquisição d | e Produtos Regionalizados para a Educação de Jovens e Adultos | |
| 0001 | A | 1.552.252 | 3390 46.698,28 |
|
| 12 423 3283 | 2764 - | Aquisição d | e Produtos Regionalizados para a Educação Escolar Indígena | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 4.008.483,22 |
|
| 12 423 3283 | 2781 - | Operacional | ização da Gestão da Educação Básica - Ensino Indígena | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 478.550,78 |
|
| 12 362 3283 | 2807 - | Apoio ao De | senvolvimento da Formação Integral do Aluno para a Educação em Direitos Hu | manos |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 208.000,00 |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 710.811,00 |
|
| T | OTAL | 15.671.692,82 470.020,00 |
||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 16.141.712,82 |
| TOTA | L DA | S ANULAÇÕ | ES | 25.819.580,02 |
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.253, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA FISCAL |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 04 845 3310 2795 - Transferências Especiais |
||||
| 0004 A 1.501.160 4440 |
900.000,00 | |||
| TOTAL | 900.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 900.000,00 | |||
| 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|
| FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 20 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares |
|
| 0008 A 1.501.160 4450 100.000,00 |
|
| 0011 A 1.501.160 4450 100.000,00 |
|
| TOTAL 200.000,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 200.000,00 |
| 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA |
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3310 APLIC 13 122 3310 |
AÇÃ 2773 - |
O DE EME Desenvolvi |
NDAS PA mento de A |
RLAMENTARES ções Decorrentes de Emenda |
s Parlamentares | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 2.300.000,00 | ||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 50.000,00 | ||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 75.000,00 | ||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 100.000,00 | ||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 250.000,00 | ||
| TO | TAL | 2.775.000,00 | ||||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 27750000 |
Protocolo 237178
2.775.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO