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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 12/08/2025 · pág. 13

DOEAM 12/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Manaus, terça-feira, 12 de agosto de 2025 9

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I 21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EME
14 122 3310 2773 - Desenvolvi		 NDAS PA
mento de A		 RLAMENTARES
ções Decorrentes de Emenda		 s Parlamentares
0011
A
1.501.160		 3350 100.000,00
TOTAL 100.000,00
TOTAL POR SECRE TARIA 100.000,00
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS		 INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
08 122 3310
 2773 -
 Desenvolvi
 mento de Ações Decorre
 ntes de Emendas Parlamentare
 s
0007 A 1.501.160 3341 2.000.000,00
0008 A 1.501.160 3341 150.000,00
0009 A 1.501.160 3341 500.000,00
0009 A 1.501.160 3341 500.000,00
0009 A 1.501.160 3341 500.000,00
0009 A 1.501.160 3341 547.127,38
0010 A 1.501.160 3341 400.000,00
0011 A 1.501.160 3350 150.000,00
0011 A 1.501.160 4450 283.313,98
T OTAL 4.747.127,38 283.313,98
TO TAL POR SECRE TARIA 5.030.441,36

42000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER 42101 SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESE RVA DE CONTI NGÊNCIA
99 999 9999 2646 - Reserva Té cnica
0001 A 1.501.160 9999 200.000,00
0001 A 1.501.160 9999 250.000,00
0001 A 1.501.160 9999 283.313,98
0001 A 1.501.160 9999 400.000,00
0001 A 1.501.160 9999 500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 500.000,00
0001 A 1.501.160 9999 547.127,38
0001 A 1.501.160 9999 900.000,00
0001 A 1.501.160 9999 2.000.000,00
0001 A 1.501.160 9999 2.300.000,00
TO TAL 9.405.441,36
TO TAL POR SECRE TARIA 9.405.441,36
Protocolo 237179
DECRETO Nº 52.254, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, ~~Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024~~

~~DECRETA:~~

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.100.000 , 00 (HUM MILHÃO E CEM MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de agosto de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
27 122 3310 2773 - Desenvolvi mento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0011 A 1.501.160 3350
100.000,00
0011 A 1.501.160 3350
100.000,00
0011 A 1.501.160 3350
200.000,00
T OTAL 400.000,00

TOTAL POR SECRETARIA 400.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 9.405.441,36

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO
FISCAL
9999 RESE		 TIPO
AÇÃO
RVA		 FONTE DE
RECURSOS

DE CONTIN		 NATUREZA
DA
DESPESA
GÊNCIA		 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
99 999 9999
 2646 -
 Reserva Té
 cnica
0001 A 1.501.160 9999 50.000,00
0001 A 1.501.160 9999 75.000,00
0001 A 1.501.160 9999 100.000,00
0001 A 1.501.160 9999 100.000,00
0001 A 1.501.160 9999 100.000,00
0001 A 1.501.160 9999 100.000,00
0001 A 1.501.160 9999 100.000,00
0001 A 1.501.160 9999 100.000,00
0001 A 1.501.160 9999 150.000,00
0001 A 1.501.160 9999 150.000,00
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.254, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
IN		 VESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EME		 NDAS PAR LAMENTA RES
23 122 3310 2793 - Desenvolv


 imento de A
 ções Decorre ntes de Emenda s Parlamentare
 s de Bancada
0001
A
1.501.160		 3390 500.000,00
TOTAL 500.000,00
TOTAL POR SECR ETARIA 500.000,00
21000 SECRETARIA DE ES
21101 SECRETARIA DE ES
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 TADO DE
TADO DE
NATUREZA
DA
DESPESA		 JUSTIÇA, D
JUSTIÇA, D
PESSOAL E
ENCARGOS		 IREITOS HU
IREITOS HU
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 MANOS E CI
MANOS E CI
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
IN		 DADANIA
DADANIA

VESTIMENTOS		 INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EME
14 122 3310 2793 - Desenvolv		 NDAS PAR
imento de A		 LAMENTA
ções Decorre		 RES
ntes de Emenda		 s Parlamentare s de Bancada
0011
A
1.501.160		 3350 200.000,00
0011
A
1.501.160		 4450 100.000,00
TOTAL 200.000,00 100.000,00
TOTAL POR SECR ETARIA 300.000,00

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO