DOEAM 22/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

42 Manaus, sexta-feira, 22 de agosto de 2025

nº. 2023.1.01427EXE, resolve: APOSENTAR, compulsoriamente por implemento da idade limite, nos termos do artigo 12, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 07 de janeiro de 2023, RAIMUNDA ALMEIDA DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com equivalência remuneratória para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, Referência A, matrícula nº. 135.017-0B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando o valor de R$ 1.624,77 (mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos) mensais.

Manaus, 13 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA Nº. 1596 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.02105EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos dos artigos 15 e 36 da Lei Complementar n.º 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o art. 40, §§3º e 17 da Constituição Federal de 1988, RISALIA MARIA CAVALCANTE UCHOA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “D”, Matrícula nº. 173.801-1B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar, calculados na forma do artigo 36 do mesmo diploma estadual, combinado com o art. 40, §§3º e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.006,70 (três mil e seis reais e setenta centavos), mensais Manaus, 15 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1597 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.05815EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, FRANCISCO SERRAO MEIRELES, falecido em 26/07/2025, na patente de 3º SARGENTO, Matrícula nº. 053.585-0C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 8.747,15 (oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e quinze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.747,15 (oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e quinze centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA ISA DE SOUZA MEIRELES, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 14 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA Nº. 1598 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.05975EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, MOISES GRANGEIRO DA SILVA, falecido em 31/07/2025, na patente de 3º SARGENTO, Matrícula nº. 052.895-1C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 8.737,30 (oito mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.737,30 (oito mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA FRANCINETE SOUZA DA SILVA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 14 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA Nº. 1599 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.05676EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da PM/AM, PAULINO FERREIRA DE MATOS FILHO, falecido em 21/02/2025, na patente de 3º SARGENTO, Matrícula nº. 055.958-0B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 8.686,61 (oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.686,61 (oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a SELMA MARIA DA SILVA BELEM, benefício de pensão militar, na condição de companheira, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 14 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA Nº. 1600 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.03925EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, RUI LUIS GONZAGA DA SILVA, falecido em 20/04/2025, no cargo PROFESSOR PF20.MAG-VII, 7ª CLASSE, REFERENCIA A, Matrícula nº. 162.241-3 B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.011,80 (dois mil, onze reais e oitenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.011,80 (dois mil, onze reais e oitenta centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago a GRACILÚCIA DA SILVA FARIAS, companheira, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 14 de agosto de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

Protocolo 238227

Protocolo 238233

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO