DOEAM 25/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 25 de agosto de 2025 5

da concessão das Gratificações de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a Exclusão determinada pela Portaria GS 827/2025 e que a alteração se trata de compensação sem acréscimo em folha de pagamento;

ALTERAR as Gratificações de Atividades Técnico-Administrativas dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021.

Manaus, 15 de agosto de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 238395

1 ° TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO N ° 61/2023 DATA DA ASSINATURA: 22.08.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE MANAQUIRI , através da Prefeitura Municipal. OBJETO: Prorrogação do Termo de Adesão por mais 36 (trinta e seis) meses, contados 22.08.2025 até 22.08.2028 , para dar continuidade à implementação de um sistema de avaliação externa de desempenho escolar que seja acessível e transparente, para subsidiar a melhoria da qualidade da educação nas escolas pública da Rede Estadual e Redes Municipais do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 126/2025-GAADE, Plano de Trabalho e Parecer n°. 4.704/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.036103/2025-08.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 238434

DATA DA ASSINATURA: 22.08.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa IMOBIL SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 23.08.2025 até 23.08.2026 para dar continuidade a locação do imóvel localizado na Rua Comendador Clementino, nº 3.392, Centro, Manaus/AM, com 496m² de terreno e 750 m² de área construída para atender ao Núcleo de Atendimento Psicossocial da CDE 1, em atendimento ao Memo. n°. 089/2025-NGCC, Termo de Referência e Parecer n°. 4.008/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2777.0011 ; Natureza da Despesa: 33903910 . FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.019167/2025-44.

Manaus, 15 de agosto de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão das Gratificações de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a Exclusão determinada pela Portaria GS 827/2025 e que a alteração se trata de compensação sem acréscimo em folha de pagamento;

ATRIBUIR as Gratificações de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo, conforme Anexo I, no valor fixado para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 238435

DATA DA ASSINATURA: 22.08.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado a empresa INNYX EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 24.08.2025 até 24.08.2026 , para dar continuidade a aquisição de acesso “on-line” individualizado à plataforma informatizada de ensino à distância, baseada no modelo Software as a Service-SaaS (Software como serviço), com distribuição de conteúdo em plataformas de aprendizagem adaptativa, por meio de vídeo/audioconferência a fim de dar suporte às atividades pedagógicas em atendimento aos alunos do 6° ao 9° ano do Ensino Fundamental da Rede Estadual de Ensino, na Capital e no Interior do Estado, em atendimento ao Memo. n°. 094/2025-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 4.702/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 10.247.777,28 (dez milhões, duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2738.0011 e 12.361.3283.2738.0001 ; Natureza de Despesa: 33904019 . FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.019227/2025-29.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 238437

1 ° TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO N ° 02/2023 DATA DA ASSINATURA : 22.08.2025 . PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE ANORI , através da Prefeitura Municipal. OBJETO : Prorrogação do Termo de Adesão por

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO